Pensão Por Morte Ao Marido

Dependentes – Art. 16 Definição: são as pessoas cuja sobrevivência é mantida, suportada pelos segurados. Estão divididos em 3 classes sucessivas e excludentes. Prestação: Os dependentes tem acesso as prestações franquiadas pelo previdência como, pensão por morte, auxílio reclusão e serviço social (prestação ao segurado de forma a orientá-lo para adquirir documentos etc) 1ª Classe: - Cônjuge - Companheiro - Filhos de qualquer condição (Filho legítimo e o legitimado, este…

para a literatura um Brasil até então ignorada. 2- As obras de Aluísio Azevedo podem ser divididas em quatro categorias, quais são e em qual delas se encontra o romance Casa de Pensão? Romances: Uma lágrima de mulher - 1879 O mulato - 1881 Memórias de um condenado - 1882 Mistério da Tijuca - 1882 Casa de pensão - 1884 Filomena Borges - 1884 O homem - 1887 O coruja - 1890 O cortiço - 1890 A mortalha de Alzira - 1894 Livro de uma sogra - 1895 Contos: Demônios - 1893…

quais se elegiam os seus representantes. A mulher Fascista da Itália organizou-se profissionalmente e uniu-se no trabalho com os homens. Algumas das medidas de trabalho radicais promulgadas pelo Fascismo, nenhuma mulher poderia divorciar-se do seu marido; e cada trabalhadora fazia um curso em que um mês antes do nascimento do seu filho tinha que ter aulas de maternidade, e quando o terminavam davam-lhe um diploma, e um mês depois do nascimento da criança, a mulher tinha direito a um…

homoafetiva, pode o segurado incluir como dependente seu companheiro? Explique fundamentadamente. Desde que Edna esteja devidamente inscrito como companheira no RGPS, comprovada vida em comum poderá concorrer como dependente para fins de pensão por morte. Sobre esse tema há sentença confirmada pelo TRF (TRF da 4.ª região. AC 2000.71.00.009347-0/RS), com abrangência nacional, condenou o INSS a: a) considerar o companheiro ou companheira homossexual como dependente…

Empresa pagará por acidente causado por terceirizado Por Marcos de Vasconcellos Uma empresa de cimento foi condenada a pagar cerca de R$ 100 mil como pensão e indenização por danos morais à família de um homem que foi atropelado por um caminhoneiro terceirizado. Segundo a decisão, o acidente ocorreu por culpa tanto do proprietário e motorista do caminhão quanto da empresa que o contratou, por falta de precaução em relação à segurança do carro e de contrato de seguro contra danos a…

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I — pela morte de um dos cônjuges; II — pela nulidade ou anulação do casamento; III — pela separação judicial; IV — pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário…

poderá mais receber pensão Novas regras em estudo no governo vão exigir comprovação de dependência das viúvas POR LUCIENE BRAGA Rio - A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela. Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por…

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO. EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ....ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Cidade de ...., por suas advogadas adiante assinadas, - devidamente inscritas na OAB sob nº .... e ...., com escritório na Rua .... nº ...., nesta capital, conforme instrumento procuratório incluso, doc. de nº ...., vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa…

perfeito. Podemos citar, por exemplo, a hipótese da mulher casada sob o regime legal da comunhão parcial de bens, sem ter filhos, vendo-se diante da morte do marido e da abertura da sucessão, estando presentes apenas os ascendentes, do de cujus. Nesse exemplo tão comum, cuja ocorrência é corriqueira, caso a morte do marido tenha ocorrido quando ainda vigente o Código Civil de 1916, após efetuada a meação, a sucessão será deferida integralmente aos ascendentes do de cujus, isto é, ao

vem por sua bastante procuradora (doc. 1), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: A autora requereu, junto a Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte, na condição de dependente/mãe que foi indeferido, conforme documento anexo. Relato acerca da relação com a falecida…