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DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 3º ESTÁGIO

PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS (INTRODUÇÃO)

BENEFICIÁRIOS (SEGURADOS E DEPENDENTES): são aqueles protegidos pelo sistema previdenciário e que podem ser contemplados com algum benefício; são os segurados obrigatórios e facultativos e seus dependentes;
SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS: existe a previsão de os segurados ficarem um determinado período sem recolher contribuições e permanecerem protegidos;
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: é mantida se o segurado estiver contribuindo ou se estiver no período de graça;
PERÍODO DE GRAÇA: lapso temporal em que o segurado mantém esta condição com cobertura plena, mesmo após a interrupção da atividade remunerada e do recolhimento das contribuições. Tal período não conta para a carência, nem como tempo de contribuição;
SITUAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: quando estiver em gozo de benefício (sem limite de prazo); até 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez); até 12 meses após a cessação das contribuições, podendo ser acrescido de mais 12 meses, se o empregado tiver mais de 120 contribuições, e mais 12 meses, se o desemprego houver sido informado aos órgãos do MTE, ao Sine ou houver a percepção do seguro-desemprego, totalizando, dessa forma, o prazo de 36 meses; até 12 meses após a cessação da segregação por doença epidemiológica (não havendo concessão de auxílio-doença); até 12 meses após livramento ou fuga do segurado detido ou recluso; até 3 meses após o licenciamento do segurado incorporado às Forças Armadas; até 6 meses após a interrupção das contribuições do segurado facultativo, porém, se este segurado receber benefício por incapacidade, após a cessação deste, terá direito ao período de graça por 12 meses; A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito; No período de