Pensão Alimentícia Para Esposa

Raquel S/A, situada na rua Virgolino de Almeida, 577, CEP: 35660-841, no bairro Várzea em Pará de Minas, MG e aufere renda mensal de aproximadamente R$510,00 (quinhentos e dez reais). Além disso, é casado, mas não possui outros filhos com a atual esposa. DOS FUNDAMENTOS 1. É notório que o ser humano não vive só, necessitando, portanto, desde o nascimento até a morte, relacionar-se. Além disso, em muitos momentos, principalmente na idade infanto-juvenil,…

o outro irmão deveria assumir família do falecido, tomando sua cunhada como esposa e sues sobrinhos como filhos. Discute-se muito qual teria sido o marco inicial da entidade ora trabalhada. Sabe-se que a industrialização tirou o caráter familiar produtivo e consequentemente, o poder do chefe da família. Onde o pai continuava com fortes e marcantes resquícios das famílias antigas, em que o pai era senhor da vida da esposa e dos filhos. Todavia, só em 1960, A Inglaterra foi o primeiro país…

comprova da Certidão de Nascimento em anexo, a Autora é mesmo filha legítima do Réu. … expor detalhadamente todos os fatos, mostrando ao Juiz a necessidade urgente de que o Réu pague pensão alimentícia para o Autor, que pode sofrer sérios constrangimentos e, até, problemas de saúde, caso o Réu não pague a pensão alimentícia pretendida. … 2. DA LIMINAR: 2.1. Dos alimentos provisórios: A criança é um ser em desenvolvimento e, justamente por isso, deve ser atendida comprioridade (Art.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Pensão no Regime Geral da Previdência INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do benefício previdenciário denominado de pensão por morte. A Constituição Federal, disposições sobre o sistema previdenciário, emitindo que a Previdência Social terá caráter contributivo e, entre os variados tipos proteção que oferece, encontra-se a pensão por morte, sendo um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que

1996.002.02658 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALIMENTOS. FGTS. Concordância do Titular. Levantamento. Embora não tenha o FGTS natureza salarial, mas sim indenizatória, o que o exclui da base de desconto da pensão alimentícia, perde relevância essa questão quando o próprio titular do fundo concorda que a ex-esposa dele participe. Desprovimento do recurso. 2003.002.20227 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. VALERIA MARON - Julgamento: 02/03/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento. Ação de…

de sequestro deve ser formulado contra o credor indevidamente beneficiado pelo descumprimento da ordem cronológica de pagamento. II – DA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 01. Da execução por quantia certa contra o devedor solvente Ao iniciar o estudo sobre o objeto principal deste trabalho, qual seja a execução da prestação alimentícia, foram apresentados alguns aspectos gerais do processo de execução. Agora, ao se aprofundar quanto ao assunto, será introduzida uma abordagem sucinta…

nesta cidade e comarca de, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V.Exª. apresentar CONTESTAÇÃO às alegações da Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Arbitramento de Pensão, movida por KELY CRISTINA CARVALHO, representada por seu tio, EDEMIR FELÍCIO CARVALHO, ambos já qualificados no processo, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS DA INICIAL 1- A Requerente vem…

art. 1.580, § 2º Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio culposo Demonstração da causa culposa – grave descumprimento de dever conjugal – com as conseqüências ou sanções previstas na separação judicial culposa: perda do direito à pensão plena e perda do direito de utilização do sobrenome conjugal Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio remédio Demonstração da doença mental do cônjuge, com as conseqüências da separação judicial com esse fundamento –…

aos filhos: os pais conhecem, discutem, decidem e participam em igualdade de condições exatamente da mesma maneira como faziam quando estavam unidos conjugalmente, de forma de nenhum deles ficará relegado a um papel secundário, como mero provedor de pensão ou limitado a visitas de fim de semana. Não há, por exemplo, omissão de informações escolares ou médicas, nem acerca de festinhas ou viagens. Uma vez que ambos os pais já faziam isso enquanto estavam juntos, a Guarda Compartilhada…

Transporte....................................................................................................17 3.8 Seguro de Vida.....................................................................................................18 3.9 Pensão Alimentícia...............................................................................................18 3.10 Plano de saúde e odontológico..........................................................................18 CONSIDEREÇÕES FINAIS........