Pensão Alimentícia Para Esposa

- por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; 7 – Pensão Alimentícia A pensão alimentícia é a "quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge" O valor dessa contribuição é variável a cada família e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou não. Se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público), o valor deverá…

A representante legal do Requerente convivia com o Requerido como se casados fossem. Dessa união nasceu o autor, hoje com 05 (cinco) anos de idade. (certidão de nascimento em anexo). O genitor era quem sustentava a família, visto que sua esposa trabalhava no lar desde o nascimento do requerente. Recentemente o Requerido passou a agredir a genitora do Re-querente que recorreu ao judiciário para manter sua integridade física e psicológica, no entanto está desempregada sem condições de

rendimento do trabalhador e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo. Sendo que será deduzido o valor de R$164,56 por depende no ano de 2012, tabela repassada pela receita federal. É considerado depende esposa ou filhos menores de 21 anos. BASE DE CÁLCULO MENSAL EM R$ | ALÍQUOTA | PARCELA DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ | Até 1.637,11 | - | - | De 1.637,12 até 2.453,50 | 7,5 | 122,78 | De 2.453,51 até 3.271,38 | 15,0 | 306,80 | De…

DIVÓRCIO: em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento. 8. DO NOME DAS PARTES: a esposa voltará a usar o nome de solteira, qual seja: CONCEIÇÃO DAS QUANTAS. 9. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os outorgantes e reciprocamente outorgados tendo em vista possuírem rendimentos e bens próprios, abrem mão, mutuamente, de pleno direito, à prestação de pensões alimentícias de parte a parte. 10. DOS BENS: os outorgantes não adquiriram bens na constância do casamento,…

no valor de R$ 5.000,00. Sofrerá desconto de previdência social (INSS) no valor de R$ 491,02 (11% sobre teto máximo de R$ 4.463,81) e também terá descontado o valor de R$ 500,00 a título de pensão alimentícia. Possui 2 dependentes (esposa e um filho). Rendimento 5.000,00 - INSS 491,02 - Pensão Alimentícia 500,00 - 2 dependentes 359,42 = Valor base de cálculo 3.649,56 3.649,56 x 22,5% = 821,15 821,15 – 602,96 = 218,19 R$ 218,19 é o valor do imposto a ser retido na fonte

maternos, e na impossibilidade destes, bisavós paternos ou maternos, caminhando sempre sucessivamente em linha reta, essa hierarquia é demonstrada por Welter (2003, p.34) onde coloca que: [...] há quatro classes de pessoas obrigadas à representação alimentícia, formando uma hierarquia no parentesco: ‘1ª) pais e filhos, reciprocamente (art. 229 da CF); 2ª) na fata destes, os ascendentes, na ordem de sua proximidade com o alimentado; 3ª) os descendentes, na mesma ordem, excluindo o…

5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; 7. PENSÃO ALIMENTÍCIA Na pensão alimentícia o valor dessa contribuição é variável a cada família e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou não, essa quantia é fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge. Se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público), o valor deverá…

casamento; por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; 7 – Pensão Alimentícia A pensão alimentícia é a "quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge" O valor dessa contribuição é variável a cada família e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou não. Se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público), o…

DOS FATOS O contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos. Contesta, entretanto os valores requeridos como alimentos provisionais, pensão alimentícia mensal e alimentos gravídicos, no valor equivalente a R$ 1.750,00 DOS FUNDAMENTOS O requerido percebe mensalmente o valor bruto de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo um valor líquido de R$ 3.040,00 (três mil…

O Requerente foi casado com Maria por mais de quatro décadas e desse relacionamento nasceu-lhe apenas um filho, o Requerido, que mora em Tanabi/SP, onde tem uma conceituada rede de hotelaria. Entretanto logo após falecimento de sua esposa, Mário deixou de trabalhar em razão da grande tristeza que o acometeu deixando de certa forma produzir seu próprio sustento. Contando já com uma idade avançada com seus 73 anos, o Requerente começou a passar por grandes dificuldades financeiras e