Pensão Alimentícia Para Esposa

da Vara de Família determinou a pedido da mãe até a data da audiência a pensão provisória do filho em 20% (vinte por cento) de seu salário descontado em folha. Enquanto aguarda- se o desenrolar do exame de DNA, para confirmar ou negar a paternidade de Pedro. * Com uma análise mais precisa e esforçada do Magistrado aos documentos que estão anexados, pode se concluir facilmente que a pensão foi estipulada em uma porcentagem comprometedora. O artigo…

e duzentos reais). Depois que abandonou seu lar e sua família, não mais contribuiu com o sustento da família. Deixando a mesma a passar por necessidades, entre as quais englobam: alimentação, vestuário, assistência médica, educação e lazer. Sua esposa, Maria Luíza é desempregada, dona do lar e cuida dos afazeres domésticos e das crianças. Durante à vigência do casamento, eles adquiriram somente uma casa, onde a senhora Maria Luiza reside com suas filhas até os dias de hoje. A mãe e as…

descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; II – o acordo relativo à guarda dos filhos menores e ao regime de visitas; (Redação dada pela Lei nº 11.112, de 2005) III – o valor da contribuição para criar e educar os filhos; IV – a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter. § 1º. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta, depois de homologada a separação consensual, na forma estabelecida neste Livro,…

anexa. Entretanto, desde antes do nascimento do menor o requerido havia deixado o lar conjugal, porém ajudava em quantia justa nos custo de vida do menor, situação que perdurou até 24 de fevereiro de 2013, quando Silvio Machado alegou que a atual esposa acabara de dar a luz a gêmeos, tendo o réu descurado de seu dever de contribuir para o sustento do filho João de Oliveira Machado. As necessidades de criança na idade do autor são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário,…

relatadas em laudo específico. 3. PROCEDIMENTOS UTILIZADOS Estudo psicológico das peças processuais. Visita à casa da avó materna onde estavam presentes a criança em tela, sua mãe e sua avó; Visita à casa de Jasmim onde estavam presentes sua esposa atual Margarida e o filho dela, Cravinho, de 10 anos; Duas entrevistas psicológicas com Flor; Duas entrevistas psicológicas com Jasmim; Entrevista psicológica lúdica3 com Jasminzinho; Aplicação de testes projetivos em Flor e…

nos autos da Ação de Reparação de Danos ajuizada pelos filhos de preso, morto na cela por outro detento, acolhe os pedidos iniciais e condena aquele ao pagamento de indenização por danos morais, inegavelmente sofridos, e danos materiais na forma de pensão mensal até que estes venham a atingir a maioridade civil. 2 - Segundo a teoria do risco administrativo, adotada pelo legislador brasileiro, o dano sofrido pelo indivíduo deve ser entendido como conseqüência do serviço público, não…

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado os titulares de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas, ativos e inativos; VI - membros da Defensoria Pública. Art. 6º São dependentes os beneficiários que, nos termos da presente Lei, fazem jus a pensão por morte de segurado ou auxílio-reclusão. Título IV DOS BENEFÍCIOS Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da…

REQUERIDA. Ocorre, porém, que vindo a ter uma união estável com TATIANA BARBOSA DE CASTRO, tendo já decorrido 1 e 1 mês da união, sua esposa não engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram sua total normalidade, em perfeitas condições físicas para o engravidamento já que a mesma possui um filho de 10 anos. Este fato levou o médico de sua esposa ao entendimento de que poderia estar ocorrendo alguma anormalidade com o requerente. O requerente, em sua…

de 2012, o denunciado deixou em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho, JORGE DE TAL, menor de 18 anos, não lhe sendo proporcionados recursos necessários e faltando ao pagamento de pensão alimentícia, a qual já havia sido fixada nos autos no. 001/2013 – 5º Vara de Família de Planaltina, Distrito Federal, e executado nos autos do processo no. 02/2013 do mesmo juízo. PRELIMINAR DE NULIDADE: Preliminarmente,…

.........., deste Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente foi casado com LOURDES........, já falecida, sendo que dessa união adveio o nascimento do seu único filho, ora Requerido. Desde a morte da esposa, o Requerente deixou de trabalhar por razão da tristeza que o dominou; desde então, passou a sobreviver com a sua poupança, que durou por 45 dias, e assim sobrevive de ajuda de vizinhos e alguns parentes. O Requerente, atualmente com 72 anos de