Petição
Modelo 1
Ao Estado-Juízo de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____________, Estado de ___________________.
(Deixar 10 espaços duplos a fim de que a Autoridade Judiciária competente possa proferir despacho inicial, tanto quanto à gratuidade processual, antes da distribuição no PROJEFOFO, quanto para decidir sobre a fixação, de logo, de valor a ser cobrado a título de alimentos provisórios pelo Réu).
FULANO DE TAL (qualificar a Parte Autora, que não é a mãe, e sim, o menor que precisa dos alimentos), por sua representante legal, CICLANA DE TAL (qualificar), sua genitora, independentemente de Advogado (primeira parte do Art. 2º, da Lei dos Alimentos, que não exige a participação de Advogado no começo da causa) vem, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR contra BELTRANO DE TAL (qualificar o Réu, que pode ser o pai “e/ou” o parente mais próximo do Réu e que tenha maiores condições financeiras de arcar com o ônus alimentício), expondo e argumentando o que adiante se segue legitimamente:
1. DOS FATOS:
Conforme se comprova da Certidão de Nascimento em anexo, a Autora é mesmo filha legítima do Réu.
… expor detalhadamente todos os fatos, mostrando ao Juiz a necessidade urgente de que o Réu pague pensão alimentícia para o Autor, que pode sofrer sérios constrangimentos e, até, problemas de saúde, caso o Réu não pague a pensão alimentícia pretendida. …
2. DA LIMINAR:
2.1. Dos alimentos provisórios:
A criança é um ser em desenvolvimento e, justamente por isso, deve ser atendida comprioridade (Art. 4º, da Lei nº 8.069/90) nos pleitos que formular ao ente público, aqui considerado o Poder Judiciário.
Como o interesse social é a razão mais imperiosa deste tipo de demanda, a lei, antecipando qualquer alegação das partes, de forma imperativa para não permitir ao juiz perda de tempo na análise da questão, determina que deverão ser fixados alimentos