Pensão Alimentícia Na Maior Idade

menor e não emancipado ou inválido. b) Pais; c) Irmão menor e não emancipado ou inválido. Benefícios: Aposentadoria por idade: É concedida ao segurado que atingir a idade considerada de risco social, para o homem com 65 anos de idade e contribuição mínima de 15 anos e de 60 anos de idade para a mulher. Para o empregado rural a idade é de 60 anos de idade para o homem e 55 anos de idade para a mulher, observada a carência. Para os segurados especiais que não comercializam suas produções…

Maceió, Estado de Alagoas, Cep. 57.020-170, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua neta VANESSA ALESSANDRA NOGUEIRA,, brasileira, paulista, solteira, maior de idade, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Suiza G. Medeiros, nº. 120, São José dos Campos, Cep. 12.209-520, no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS ELEMENTOS FATICOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ-ESTADO DA BAHIA. ADÃO CARDOSO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, capaz, divorciado, portador do RG: 03891198-14 E CPF: 372.535.905-97,residente e domiciliado na Rua Piauí n.º 421,Bairro Vila Fagundes, nesta cidade de Igaporã-Bahia vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada signatária, (procuração em anexo) com escritório profissional situado na Praça Manoel Joaquim De Azevedo, 07, Centro

da jurisprudência do STJ 01/01/2012 O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; se a exoneração é automática com a maioridade; se…

constituída na forma do instrumento particular de mandato em anexo, que os qualifica, com endereço profissional para fins de comunicação processual abaixo informado, vem propor AÇÃO PARA EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de sua filha DIANA SANTOS LINS, brasileira, maior, residente e domiciliada na Rua da Alegria, nº 53, Curuzú, CEP: 40.365-680 – Salvador – BA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. PREAMBULARMENTE DA…

Monteiro Rocha. Data da decisão: 10.08.2006. Publicação: DJSC Eletrônico n. 41, edição de 28.08.06, p. 32. EMENTA: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - REQUERIMENTO DE EX-MULHER E FILHA MENOR -PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE – PENSÃO FIXADA À EX-MULHER – POSSIBILIDADE DE AUTO-SUSTENTO – ACOLHIMENTO – IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE HOMENS E MULHERES - RECURSO PROVIDO. Inacolhe-se pedido alimentar de ex-mulher que, não estando impossibilitada para o…

18 e 21 anos na data do início da vigência da nova Lei Civil. Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do poder familiar e aquela proveniente da relação de parentesco, para depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR O poder familiar (novo Código Civil, arts. 1630 a 1638) dá aos pais diversos direitos…

apresentado abaixo, cuja competência é de junho de 2013. Dados do beneficiário fictício: Idade: 65 anos Número de dependentes: 1 Imposto de Renda Retido na Fonte: A base de cálculo do Imposto de Renda é o total de vencimentos, subtraindose a Contribuição Previdenciária e as outras deduções as quais o beneficiário tem direito (número de dependentes declarados, idade igual ou maior a 65 anos, pagamento de pensão alimentícia, etc). Após a realização das deduções, ao valor obtido…

O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para…

anos), nascido em 03/06/1944, conforme cópia de RG em anexo. PRELIMINAR DE INÉPCIA 2. O Requerido requer a extinção da presente ação, sem apreciação do mérito, por ser carente, pois não existe possibilidade jurídica ao pedido. Nossa Carta Maior não estendeu a obrigação entre cônjuges a relação concubinária. Apesar da alegada união estável, a Autora sempre teve ciência de que o Requerido era casado e tinha uma filha, durante sua relação com ele. E, sem querer adentrar na…