Pensão Alimentícia Na Maior Idade

possuir outras despesas com alimentação, moradia, e outras. Que a situação financeira do Requerente é solida e tranqüila. Por fim, alega que a maioridade civil não põe fim à obrigação alimentícia quando o alimentando está cursando curso superior. Pede pela improcedência da ação e manutenção da pensão alimentícia. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E OS DIVERSOS MOTIVOS QUE ESTES ALIMENTOS DEVEM SER CANCELADOS IMEDIATAMENTE A Requerida fez acordo judicial com seu pai na data de…

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…

a presente ação postulando a exoneração de alimentos, que deve a título de pensão alimentícia para seu filho, sustentando que em virtude de Tony (seu filho) ter completado 20 (vinte) anos, não precisa mais dos alimentos que foram fixados anteriormente. O filho do requerente tem 20 (vinte) anos, vive com sua genitora, pessoa idosa e enferma, e por esse motivo o mesmo não pode trabalhar dependendo exclusivamente da pensão que seu pai lhe dá, para manter seus alimentos. A despeito de…

possuir outras despesas com alimentação, moradia, e outras. Que a situação financeira do Requerente é solida e tranqüila. Por fim, alega que a maioridade civil não põe fim à obrigação alimentícia quando o alimentando está cursando curso superior. Pede pela improcedência da ação e manutenção da pensão alimentícia. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E OS DIVERSOS MOTIVOS QUE ESTES ALIMENTOS DEVEM SER CANCELADOS IMEDIATAMENTE A Requerida fez acordo judicial com seu pai na data de…

propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de JOSEFA, brasileira, divorciada, cabeleireira, filha de _____________ e ________________, CAIO, brasileiro, industriário, amasiado, nascido em __/__/1982 (certidão de nascimento nº _____), atualmente com 21 anos completos de idade e TÍCIO, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, nascido em __/__/1985 (certidão de nascimento nº _____), atualmente com 19 anos completos de idade, todos residentes e domiciliados…

advocatícios sem prejuízo do seu próprio e de sua família, razão pela qual indica a Defensoria Pública para o patrocínio dos seus interesses. I) DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Conforme se extrai da peça exordial, o autor pretende a exoneração da obrigação alimentícia devida a sua filha Bruna, alegando que esta atingiu a maioridade e, por conseguinte, não faz mais jus ao pensionamento. O autor sustenta ainda que não possui condições financeiras para continuar a assumir o encargo. No…

A PENSÃO VINGANÇA? ALIMENTÍCIA PARA CÔNJUGE, NECESSIDADE OU Resumo: Há um debate incidioso sobre a questão da pensão alimentícia para o cônjuge, assumindo o destempero de soar mais como vingança do que o uso da lei em benefício daquele que depende de um ressarcimento temporário, e dependendo do caso, um auxílio para toda a vida. Cumpre notar neste artigo a proposta de verificação dos critérios que a lei usa para definir caso a caso. Palavras chaves: Família, Lei,…

dissolução do Requerente e sua ex-companheira, oportunidade em que ficou avençado através de decisão judicial e posteriormente através de acordo que a guarda do Requerida ficaria com esta e que o Requerente deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia, nos seguintes termos (fls. 38/39 e fls. 46): “XXXXXXXX” De fato, desde a data da decisão ora transcrita, o Requerente vem cumprindo com suas obrigações, depositando, mensalmente, o valor acordado. Mas não é somente. Com o…

e 21 anos na data do início da vigência da nova Lei Civil. Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do poder familiar e aquela proveniente da relação de parentesco, para depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR O poder familiar (novo Código Civil, arts. 1630 a 1638) dá aos pais diversos direitos …

ALIMENTOS A FILHOS MAIORES A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Ranna da Costa Serudo RESUMO A forma como o tema de alimentos foi recepcionado pela constituição brasileira, seus conceitos e a forma como está sendo julgada nos tribunais quando diz respeito à extensão da pensão alimentícia na maioridade civil serão os temas abordados neste artigo. Utilizou-se um julgado jurisprudencial como ponto de partida para chegar ao entendimento do presente tema, delimitando os suportes fáticos,…