Pensão Alimentícia Na Maior Idade

profissional constante no timbre acima impresso, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM desfavor de BELTRANA DE TAL, brasileira, divorciada, EMPRESÁRIA, portadora do CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-xx, residente e domiciliada na Rua ..., número ..., Bairro de ..., na cidade de ..., CEP n.º ..., expondo e ao…

noite, conforme comprovantes anexos. Ademais, sua pensão alimentícia data de 1997, quando estava em vigência o Código Civil anterior (sentença anexa), não sendo, portanto, atingida peloNovo Código Civil. Dessa forma, embora esteja atualmente com 20 anos de idade, sua pensão alimentícia não deverá ser exonerada. Vale salientar que o contestado nunca se preocupou com a mantença da contestante, uma vez que somente começou a cumprir sua obrigação alimentícia quando esta recorreu aos meios…

conforme comprovantes anexos. Ademais, sua pensão alimentícia data de 1997, quando estava em vigência o Código Civil anterior (sentença anexa), não sendo, portanto, atingida pelo Novo Código Civil. Dessa forma, embora esteja atualmente com 20 anos de idade, sua pensão alimentícia não deverá ser exonerada. Vale salientar que o contestado nunca se preocupou com a mantença da contestante, uma vez que somente começou a cumprir sua obrigação alimentícia quando esta recorreu aos meios…

advocatícios sem prejuízo do seu próprio e de sua família, razão pela qual indica a Defensoria Pública para o patrocínio dos seus interesses. I) DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Conforme se extrai da peça exordial, o autor pretende a exoneração da obrigação alimentícia devida a sua filha Bruna, alegando que esta atingiu a maioridade e, por conseguinte, não faz mais jus ao pensionamento. O autor sustenta ainda que não possui condições financeiras para continuar a assumir o encargo. No entanto,…

Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e domiciliada a Rua

obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, em mãos da genitora do REQUERIDO. 3. Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, e ademais, não frequenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor. 4. Faz se necessário comunicar, que é de comum acordo entre as partes, a retirada da pensão alimentícia,…

nº, Estado, com fulcro no artigo 522 e 524 do CPC, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra a respeitável decisão de folhas....., proferida pelo Meritíssimo Juízo da 1º Vara de Família Regional da Pavuna nos autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com pedido de Tutela Antecipada, processo nº 2008.000.265555-5, inconformado com a decisão da referida ação, a qual foi indeferido o pedido de tutela antecipada em relação a redução de 5 (cinco) salários mínimos hora fixados, para 0,5 (meio)

Faculdade de Direito da UFBA - Graça, Salvador – BA, CEP: 40.150-140, onde receberá todas as intimações, com fulcro nos artigos 1.694 e 1. 699 do Código Civil vem perante Vossa Excelência respeitosamente propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de WELLINGTON DAS VIRGENS CORREIA JUNIOR, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado nesta capital na Rua Cristóvão Ferreira, nº 42, Nordeste de Amaralina. Devidamente qualificado nos autos processo nº…

INTRODUÇÃO No Brasil, o número de litígios envolvendo netos que recorrem ao Poder Judiciário, exigindo de seus avôs alimentos necessários para o seu sustento, vem aumentando consideravelmente. Este aumento deve-se talvez, ao maior acesso que a população vem tendo diante de informações detalhadas sobre o tema, abrindo horizontes que possam elucidar tais questionamentos. Assim, os operadores do Direito diante de tal situação, devem criar um posicionamento de forma a abordar as…

Pedro Reinaldes, solicitou a extinção do pagamento de pensão alimentícia no valor de 29,17% do salário mínimo. Porém a apelante é portadora de deficiência mental e alguns problemas físicos (problemas na coluna e sistema digestivo). Por isso a mesma solicita que o apelado continue efetuando o pagamento da pensão, para que a família continue tendo condições de cuidar de forma adequada da mesma. O apelante alega exaustão no pagamento da pensão porque no momento faz tratamento para…