Pensão Alimentícia Na Maior Idade

espontânea. 3. Em processo judicial, concluído no ano de xxxxx, ficou determinado que o pai e ora alimentante deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia, incluindo um plano de saúde particular em nome da ora requerida. 4. O alimentante sobrevive de seu salário de XXXXXXXXXXX na XXXXXXX, do qual é descontado os 25% em razão da pensão alimentícia, e com o restante arca com custos básicos como as despesas de moradia, alimentação, transporte e saúde, próprios e de sua atual…

de acordo com o comprovante de pagamento anexado, mensalmente é realizado o desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia em favor da ora demandada, no importe superior ao salário mínimo vigente no país. Ocorre que, atualmente, constata-se mudança substantiva no substrato fático da relação alimentícia em questão, de sorte que se apurou que a ora ré, com 25 anos de idades, não mais estuda, é mãe, encontra-se em união estável e, afora isso, possui meios de prover seu próprio…

em processo judicial que a guarda da ré ficaria com esta e que aquele, seu pai e ora autor, deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia 73% (setenta e Três por cento) do salario mínimo vigente, conforme se infere do Termo de Conciliação em anexo. Ocorre que a primeira requerida já atingiu a MAIORIDADE, contando, atualmente, com 19 (Dezenove) anos de idade (anexa certidão de nascimento), além de trabalhar, NÃO ESTAR MAIS ESTUDANDO e não apresentar problemas de saúde, tendo…

de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente…

Gilberto ajuizou uma ação de exoneração de pensão alimentícia contra Rosa Morena, sua ex-esposa, com quem teve 2 filhos. O apelado pagava uma pensão no valor de 20% de seus rendimentos, e alegando ter uma nova família e sendo os filhos do casamento passado maiores de idade, o mesmo pediu a exoneração da pensão. Rosa Morena, ora ré, alegou na sua contestação ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação, e ainda afirmando que porém maiores de idade seus filhos ainda não trabalhavam…

adotante;  O adotado e o filho do adotante;  Pessoas já casadas e não divorciadas; e  Determinada pessoa e o condenado por matar ou tentar matar o marido ou a esposa daquela. 4. É permitido o casamento de pessoas menores de idade? As pessoas menores de idade, entre 16 e 18 anos, podem se casar desde que autorizadas pelos pais ou seus responsáveis. Os menores de 16 anos só podem se casar com autorização do Juiz para evitar imposição de pena criminal ou em razão de gravidez.…

Bairro , por sua procuradora e advogada infra assinada (mandato incluso), com endereço profissional impresso, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência , requerer, EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. contra XXXXXXXXXXXX, brasileira, maior com 21 anos de idade, natural desta cidade, filha de XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta cidade, à Avenida , Bairro , sendo os demais dados de qualificação ignorados pelo requerente,…

xxxxx, por suas procuradoras infra-assinadas, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à xxxxxx, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE CUMULADA REVISÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de xxxxxxxxx, brasileira, estado civil, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

1. RESUMO DOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL LEÔNCIO DA SILVEIRA, nos autos da ação de DIVÓRCIO ficou obrigado ao pagamento de uma pensão alimentícia mensal em favor dos dois filhos no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos. O genitor ingressou em juízo na Vara da Família da comarca de Blumenau/SC., com a AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, em razão da maioridade civil dos alimentos, e também sob o fundamento de que ambos exercem estágio na Universidade recebendo cada um o valor…

Excelência, propor Ação DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela antecipada em face de PAMELA MAYARA MACIEL DAL SANTOS (1ª Requerida), idade xx anos, brasileira, solteira, portadora do RG: Nº 000 SSP/MS e devidamente inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente, Rochedo/MS e; PRISCILA PHAMELA MACIEL DAL SANTOS (2ª Requerida), idade de XX anos, brasileira, solteira, portadora do RG: N° 000 SSP/MS e inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente, Rochedo/MS.…