Pensão Alimentícia Na Maior Idade

em epígrafe, vem perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que abaixo passa a expor: 1-DOS FATOS O requerente ingressou com a presente ação postulando a exoneração de alimentos, que deve a título de pensão alimentícia para seu filho, sustentando que em virtude de Tony(seu filho) ter completado 20 anos, não precisa mais dos alimentos que foram fixados anteriormente nos autos do Processo nº-----------------que tramitou na ---Vara Cível de…

O Salário Família é um benefício concedido pela Previdência Social aos segurados empregados e aos trabalhadores avulsos, exceto os domésticos, para auxiliar no sustento dos filhos ou equiparados de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Esse benefício é devido ao trabalhador que ganhar até R$ 646,55 o valor do salário-família será de R$ 33,16, por filho, e para quem recebe remuneração de R$ 646,56 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho, será de R$ 23

de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS 1.1 Dos Acordo Homologado no Processo nº xxxxxxxxxxx Em virtude de acordo firmado em separação consensual, processo nº xxxxxxxxxxxxxx, nesta comarca, o REQUERENTE concordou em pagar a título de pensão alimentícia para os menores xxxxxxxxxxxxxxxx, O percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos proventos líquidos, cujo pagamento se dá mediante desconto junto ao INSS. Acontece que o Requerente casou-se novamente e esta constituindo uma…

exoneração de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada, alegando, que em virtude de seu desemprego e um problema de saú, não tem mais como arcar com o pagamento da pensão. Como foi informado o IMPETRANTE era genrente de um banco que o pagava salários altos, assim podendo se responsabilizar pelo valor da pensão que lhe era cobrado, entretanto, foi demitido e já está há 3 meses sem trabalho e é muito dificil a entrar novamente no mercado de trabalhouma pessoa com 63 anos de…

de Alimentos não são verdadeiros. Conforme se extrai da peça exordial, o autor pretende a exoneração da obrigação alimentícia devida a sua filha, alegando que esta atingiu a maioridade e, por conseguinte, não faz mais jus ao pensionamento. O autor sustenta ainda que não possui condições financeiras para continuar a assumir o encargo. Ademais, a ré percebe a título de pensão alimentícia o valor de R$ 1.500,00, que correspondem a 20% dos rendimentos do autor. Sendo assim, conclui-se que…

I. DOS FATOS Nos autos do processo n° 2005 10 51 23, processado e homologado na 4ª Vara Cível desta Comarca, o requerente concordou em pagar pensão alimentícia para as suas 4 filhas: Daniella Dayane da Silva, Gabriela Kelly da Silva, Laura Carollyne da Silva e Larissa Regynah da Silva, no valor de 01 salário mínimo, por mês. À época do acordo, firmado no ano de 2006, o requerente era assistente administrativo

contra ________________________________, brasileiro, maior, industriário, portador do RG _____________________________ expedido pela SSP-RS, residente e domiciliado na _________________________________________________________________________________________, pelos fatos e fundamentos que são a seguir detalhados: Preliminarmente, vem-se requerer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, visto que o autor é menor, tendo atualmente 7 anos de idade, donde é possível concluir a total…

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…

pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS Requerente, em 10 de agosto de 2000, após separar-se de sua esposa com quem possui um filho comprometeu-se através de Separação Judicial Consensual ao pagamento de pensão alimentícia ao mesmo no valor de 1 salário mínimo. Contudo, na data de 20 de março de 2013 o requerido completou a maioridade (18 anos) e partir de então passou a cursar o ensino superior, cuja mensalidade é correspondente a R$ 500,00. O…

alimentos: O impacto nas Varas de Família após a súmula n˚ 358 do STJ, que diz em seu texto que “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”, assegurando ao alimentando o direito ao contraditório quando alcançado sua maioridade civil de ainda ter direito de receber pensão alimentícia. 2 Introdução ao tema Discute as decisões dos magistrados diante da súmula 358 do STJ,…