Pensão Alimentícia Na Maior Idade

alimentos. Mas, sem dúvida, sendo o assunto alimentos, foco de várias discussões doutrinárias e jurisprudenciais, no sentido de não se saber onde começa esse direito, os pressupostos da sua obrigação e as causas da sua extinção. Assim, a pensão alimentícia, fundada no vínculo da solidariedade, em que os parentes e componentes estão unidos no mesmo grupo familiar, o dever de ajuda é recíproco; baseia-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, o dever de…

o autor pretende a exoneração da obrigação alimentícia devida a sua filha Aline Silva, alegando que esta atingiu a maioridade e, por conseguinte, não faz mais jus á pensão. Aline, não possui rendimento fixo, pois trabalha eventualmente organizando festas e eventos, esta matriculada e freqüentando o curso de idiomas da escola FALE BEM e inscrita para o vestibular do UNIRITTER para uma vaga no curso de Jornalismo. Mesmo tendo alcançado a maior idade, Aline ainda não consegue sozinha,…

Santa Maria, ____de __________de 2012 De: Para: cliente Objeto: Há possibilidade de buscar através da justiça a exoneração da pensão alimentícia do filho maior que não estude e não trabalhe. MD Senhor Tem o presente parecer, o propósito de verificar se é possível ou não a postulação judicial para fins de exoneração da pensão alimentícia para filho maior que não estuda e não trabalha, estando o alimentado em ócio e o alimentando com filho menor de 05 (cinco anos) e atual esposa desempregada

Alimentos - Exoneração - Filhos Maiores Juiz(a): Dra. Fabiana da Cunha Pasqua Comarca: Uberlândia AUTOS Nº: ..... ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: ..... REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... . VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os filhos, ora…

com 07 anos de idade, a título de pensão alimentícia, o correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos líquidos junto a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser depositado em conta corrente da genitora do alimentado”. (sentença em anexo). Deste então o alimentante vem cumprindo fielmente com a sua obrigação alimentar. Tais valores vêm sendo descontados diretamente em seu contra-cheque, conforme anexados neste ato. Ocorre que o alimentante já completou a maior idade…

depósitos bancários na conta-corrente .......... - doc. ...... - último comprovante de depósito). 3. Em .........., a Ré alcançou a maioridade civil, como demonstra a certidão de nascimento em anexo (doc. .....), atualmente com ...... anos de idade, exercendo, inclusive, profissão remunerada com ganhos mensais no importe de R$ ....... (docs. ......) (ou, se desempregada, incluir: reunindo, inclusive, plenas condições físicas e psicológicas para exercer profissão remunerada).…

PENSÃO MILITAR A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido, excluído a bem da disciplina, por deserção ou extraviado em situação de operação militar e será paga conforme o disposto em legislação específica; - Para aplicação da pensão militar será considerado como posto ou graduação do militar o correspondente ao soldo sobre o qual forem calculadas suas contribuições para a pensão militar; - A pensão militar é deferida em processo de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, divorciado, portador do RG nº xxxxxxxx SSP/SE e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEPxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, Professor; xxxxxxxxxxxxx, brasileiro,…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005, 5ª Vara de Família de Planaltina (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado,…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…