Peça Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, divorciado, portador do RG nº xxxxxxxx SSP/SE e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEPxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, Professor; xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, mecânico; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, capaz, assistente social, todos com endereço para receberem citações e intimações na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, município de São Domingos/Se, CEP: 49525-000, Estado de Sergipe, pelos fundamentos fáticos e jurídicos aduzidos adiante:

PRELIMINARMENTE
I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º e seu parágrafo 1º da Lei nº 1.060/50 com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, ser juridicamente necessitada, não tendo condições financeiras para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, haja vista ser funcionário público.
II. DOS FATOS
Conforme se vê da cópia da ata de audiência de conciliação, referente aos autos de ação de separação (processo nº 200663310044), foi homologado o acordo para que o autor custeasse, a título de pensão alimentícia, o valor de R$ 45,00, à época, para seus filhos, ora requeridos.
Ocorre que todos seus filhos já atingiram a maioridade, conforme se verifica nas Certidões de Nascimento anexadas, e ainda, possuem independência financeira.
Ressalte-se que o Senhor xxxxxxx, conta hoje com 28 anos de idade e é professor no Município de São Domingos; xxxxxxxxxxxxx, conta hoje com 24 anos de idade e é Assistente Social, também no município de São