Pensão Alimentícia Extrajudicial

(OSLY) Roberta MEMBRO BANCA 1 MEMBRO BANCA 2 TEMA/ÁREA Adoção por casais homossexuais Fungibilidade no instituto da usucapião Penhorabilidade do FGTS para pagamento de pensão alimentícia A capacidade postulatória do advogado nos juizados especiais cíveis estaduais A inaplicabilidade da separação judicial e extrajudicial após a EC nº 66/2010 Aspectos jurídicos das uniões homoafetivas A Emenda Constitucional nº66/2010 e a aplicabilidade na sociedade Responsabilidade civil por erro…

bens onerosamente adquiridos na vigência da união estável, fará jus a: (A) 1/2 do que couber ao colateral. (B) 1/3 daquela herança. (C) 1/4 daquela herança. (D) quota equivalente ao que, legalmente, couber ao colateral. 04. Se o quantum da pensão alimentícia for fixado judicial-mente, a pretensão para cobrar as prestações não pagas (A) prescreverá em cinco anos. (B) será imprescritível. (C) prescreverá em dois anos. (D) decairá em três anos. 05. Assinale a alternativa falsa.…

debatidas quando se trata de uma sociedade mais justa e igualitária (JÚNIOR, 2009). Qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica pode procurar a mediação comunitária objetivando solucionar as seguintes lides: conflitos familiares (união estável, pensão alimentícia e separação consensual), lesão corporal leve, apropriação indébita, ameaça (Ministério Público do Estado do Ceará). No Brasil, a ação direta na área de segurança pública e no combate à criminalidade tem sido de…

sub-rogados em seu lugar, bens adquiridos com valor pertencente a um só cônjuge em sub rogação de bens particulares, obrigações anteriores ao casamento, bens de uso pessoal, os instrumentos de profissão, proventos de trabalho pessoal de cada cônjuge, pensão, meio soldo, montepio e outros semelhantes. Na lição de Silvio Rodrigues, o regime da comunhão parcial de bens basicamente exclui da comunhão os bens que os consortes possuem ao casar ou que venham a adquirir por causa anterior e…

do Ministério Público, o artigo 567 do Código Processual Civil indica os legitimados para promover a execução ou nela prosseguir. Em outras palavras, o Processo de Execução só existirá quando houver um título executivo judicial ou extrajudicial, além dos requisitos necessários deste processo, conforme veremos a seguir. 2.1. Dos requisitos necessários Conforme disposto no artigo 580 do Código Processual Civil, cabe ao credor promover a execução…

terreno, em razão do inventario de sua genitora, e ainda são residentes no imóvel, objeto da herança. I- PRELIMINARMENTE 1- DA INCOPENTENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais as ações de alimentos (pensão alimentícia), as ações de família (separação, divórcio, dissolução de sociedade conjugal, guarda, regulamentação de visitas, revisão de alimentos), as relativas ao estado e capacidade das pessoas (investigação de paternidade, alteração…

casamento as hipóteses da parte geral. A regra aqui é número clausulos: interpretação restritiva, só existe a nulidade que a lei assim contempla. • separação judicial e extrajudicial: Por mútuo acordo, as partes querem se separar mas querem fazer isso com uma formalidade. Se o casal não possuir filhos pode-se ter a separação extrajudicial que se faz por escritura pública. Sendo também obrigada a presença de um advogado, de preferencia de um advogado para cada cônjuge. art. 34 lei…

princípio da isonomia: as mulheres, pela primeira vez na história constitucional brasileira, adquiriram total equiparação, perante a lei, aos homens, tanto em direitos quanto em obrigações. Este inciso eliminou, por exemplo, a exclusividade da pensão alimentícia para as mulheres, assim como acabou com a exclusividade do homem na chefia da unidade familiar.XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei…

pelo magistrado e é de interesse público. Tutelas de méritos, tutelas que resolvam problemas de direito material, a maioria das vezes e totalmente vinculada a congruência, (permite ao juiz condenar o reu independentemente de pedido da parte , pensão alimentícia, artigo 6 da CF direito individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda. Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela…

7 delas, sendo estas requerendo pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, questão de guarda infantil, estabelecimento de visitas. Dentre elas, a que mais me chamou atenção foi um caso de um casal que separou-se enquanto a genitora estava grávida. Sendo que nesse período de tempo o genitor da criança ficou sem acompanhar a gestação, nem ter conhecimento nenhum sobre o nascimento do filho. A mãe solicitou a audiência para requerer pensão alimentícia, declarando não ter…