Pensão Alimentícia Extrajudicial

Passo 2,1 Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa temdireito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. 1- Alimentos Provisionais: A prestação de alimentos provisionais é conteúdo de ação de alimentos. De maneira que sua concessão tem mais figura de liminar do que de medida cautelar. Há,mais do que o fim de assegurar uma futura execução, há uma

custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; Este inciso vai cair na prova, em que o professor vai confundir dizendo que é título judicial, que, no entanto, é extrajudicial. Verifica-se que são aprovados por decisão judicial, mas, mesmo assim, o legislador colocou que são extrajudicial. E ainda, constata-se que sentença arbitral (art. 475-N, IV) é título judicial, que, pela lógica, era pra ser ao contrário. VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda…

paternidade de Pedro, mantendo o laço de pai e filho, José e Maria dissolvem a relação amorosa, então, Maria aciona a justiça, exigindo que José pague pensão alimentícia a Pedro, filho devidamente reconhecido de José, conforme certidão devidamente registrada, esse por sua vez, questiona a paternidade, como meio de afastar sua responsabilidade alimentícia”. História como a narrada, atualmente, é comum na sociedade, ocorre que tais atos geram consequências pessoais para todos os…

quando o devedor não cumpria de forma voluntária a obrigação a ele imposta. Existia, então a actio iudicati6, onde se alcançava a via executória, e conseqüentemente a satisfação do direito do autor. Não existia um título executivo extrajudicial, de forma que a execução forçada tinha como base o meio de uma sentença e apenas se desenvolvia por da actio iudicati. Para Theodoro Júnior (2007, p. 98) o praetor era comparado a uma espécie de governador ou prefeito,…

subsistência ou a moradia da sua família. (28/06/2012) SUMULA 358 O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. 2) Identificar e trazer as jurisprudências consideradas paradigma para o direito de família. (JURISPRUDENCIA 01) RE 477554 AgR COMPANHEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, HOMOAFETIVA, DIREITO, PENSÃO POR MORTE, DEVER, OBSERVÂNCIA, REQUISITO, CONFIGURAÇÃO, UNIÃO…

RENDIMENTOS 18 - Quais rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas e jurídicas a beneficiários domiciliados no País e no Exterior estão obrigados a constar na Dirf?. . .18 19 - Como informar os proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública ?................................................................................................20 20 - Se o declarante não efetuou nenhum pagamento em que estivesse obrigado a efetuar o desconto…

consciente de seus direitos, exige celeridade na adequação das leis e na aplicação de forma igualitária destas. Desta forma, buscam-se alternativas que reduzam este distanciamento, através da Mediação, Conciliação e Arbitragem, que são mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, ou seja, instrumentos alternativos que visam dirimir controvérsias, sem que necessariamente haja intervenção da jurisdição estatal. Na presente pesquisa será analisada exclusivamente a Mediação,…

que, somada à fase de conhecimento, forma um único processo. De outro lado, há situações em que particulares elaboram documentos representativos de um crédito, chamado de extrajudicial, o qual dispensa-se a fase de conhecimento e pode-se entrar diretamente na fase de execução, a fim de satisfazer seu título extrajudicial. De qualquer forma, nesses dois tipos de execução haverá o chamado ato executivo, e ai que se torna fundamental esclarecer a autonomia entre o ato executivo e o…

que poderiam ser longos e tenebrosos processos judiciais. Não é tão simples como se poderia imaginar, pois o litígio conjugal está permeando de uma subjetividade quase sempre encoberta por um discurso onde a desculpa recai sobre o calor da pensão alimentícia, guarda de filhos etc. É isto exatamente que será abordado, abrindo-se uma grande e inovadora possibilidade de solução de conflitos. Mas isso não é tarefa fácil. Talvez seja mesmo uma missão. Para os profissionais que desejam…

se tornou efetivamente pública e oponível a terceiros. E atualmente tais propriedades foram vendidas em leilão para satisfação de dívidas do vendedor inicial dos imóveis com o Fisco Municipal. Seguindo acostado aos autos, cópia das notificações extrajudiciais para desocupação dos imóveis, onde a propriedade que era utilizada à atividade de locação já se encontra desocupada e sob a posse do evictor. III – Entretanto Excelência, o suplicado demonstra realmente sua atitude de…