Pensão Alimentícia Avoenga

família que o criou. Estado de Filiação Paternidade Genética x Paternidade Socioafetiva Ação de Investigação de Paternidade / Maternidade (busca o ascendente genético) Legitimidade Ativa: Personalíssima (Filho). Obs. Ação de Investigação de Paternidade Avoenga: Neto que busca a essência genética. Legitimidade Passiva: Ascendente genético, herdeiros, qualquer interessado. Legislação Aplicável: Art. 27 ECA, art. 1609 CC e Lei 8560/92. Causa de Pedir: Reconhecimento da filiação. Prova da…

bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Estável Entre Pessoas do Mesmo Sexo Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento Espontâneo de Relação Avoenga 13 16 18 20 22 23 25 26 28 30 31 32 34 35 36 37 38 40 …

ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a alimentação, mas também a saúde, a moradia, a educação1, o vestuário, o lazer etc. -se denominar de pensão alimentícia a soma em dinheiro que é destinada ao pagamento dos alimentos. Por sua vez, a prestação alimentícia in natura é o provimento dos alimentos com os próprios bens necessários à subsistência. Exemplo: pai que paga a própria escola e o plano de saúde do filho. 2. PRINCÍPIOS…

Descendentes (art 229, CF e art.1.694 e 1.695 CC). Pressupostos da Obrigação Alimentar Existência de vinculo/parentesco; Necessidade => hipossuficiencia (menor incapaz, doente, idoso); Possibilidade de alimentante; Obs: Proporcionalidade. Avoenga, caráter subsidiário e conjunto => todas as linhas; Persistente até quando? 18,24,30? = exoneração => o pai pede exoneração quando o filho casa. Se incapaz => Cessação => é para vida toda. Em dinheiro ou…

alimentos os que decorrem dos deveres de assistência, em razão de ruptura de relações matrimoniais ou de união estável, ou dos deveres de amparo para os idosos (direito assistencial). Os alimentos podem ser em dinheiro, também denominados pensão alimentícia, e in natura, ou naturais, como a entrega de imóvel para moradia e de coisas para consumo humano. O adimplemento da obrigação pode ser direto (quantia em dinheiro) ou indireto (pagamento das mensalidades escolares) Durante a…

Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Mãe Absolutamente Incapaz Pensão de Alimentos – Avós como alimentantes Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento de Paternidade – Relação Avoenga Compromisso Para…

comparado internacional, de países que reconhecem a pratica da barriga de aluguel; A atribuição destes ao suposto pai, e por ação de investigação de paternidade ou reconhecimento desta, a pensão de alimentos, possibilitando ao nascituro pleitear alimentos aos ascendentes paternos, conhecida popularmente como pensão avoenga; A lei por medida de exceção, aplicará a prisão civil como garantia do adimplemento dos alimentos , sendo estes aplicado para as despesas patrimoniais, sociais e…

trata-se de um constrangimento legal no intuito de buscar o cumprimento de uma obrigação. O artigo 5º, LXII da Lei Maior dispõe que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Repita-se: inadimplemento voluntário e inescusável. O artigo 733 do Código de Processo Civil Brasileiro aponta a possibilidade da prisão determinando que o devedor seja citado para pagar a dívida…

sejam fixados de forma equilibrada. Assim, na mesma oportunidade em que se busca responder às necessidades daquele que os reclama, deve-se atentar aos limites das possibilidades daquele que se encontra na condição de responsável pela prestação alimentícia. Não se admite que esta se torne um fardo impossível de ser carregado. A busca da proporção, portanto, é fundamental. Tal relação é tão intrínseca que a obrigação de alimentar apenas subsiste enquanto subsistam ambos os pressupostos.…

Ibmec – Brasília Professor: Leonardo Simões Disciplina: Direito das Obrigações Aluno: Daniel Louzada Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber…