Sucessões

08/10/2013

Lei 5.468/68

Continuação de Alimentos (Orlando Gomes)

“...Prestação para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si...”

Necessários a sobrevivência ;
Condição intelectual, social, moral e psíquica do alimentando.

Princípios:

Dignidade da pessoa humana;
Da solidariedade familiar;
Auxilio mútuos.

Partes:

Alimentante;
Alimentado.

Parentes (consangüíneos/ afinidade / civil);

Necessitado X côngruos (civis = status).

Obs: Ascendentes x Descendentes (art 229, CF e art.1.694 e 1.695 CC).

Pressupostos da Obrigação Alimentar

Existência de vinculo/parentesco;
Necessidade => hipossuficiencia (menor incapaz, doente, idoso);
Possibilidade de alimentante;

Obs: Proporcionalidade.

Avoenga, caráter subsidiário e conjunto => todas as linhas;

Persistente até quando? 18,24,30? = exoneração => o pai pede exoneração quando o filho casa.

Se incapaz => Cessação => é para vida toda.

Em dinheiro ou artigo 1701 => pode ser em dinheiro ou em bens.

Para o ex conjugue => possibilidade de ser temporário

Característica do direito do Alimentando

Binômio => Artigo 1694 cc;

Questão: => Redução de rendimentos => revisional,suspensão temporária (judicial+ anuência).

Mutabilidade (depende dos fatos);
Personalíssimo;
Impenhorável;
Imprescindível;
Irrenunciável e Intransferível ;
Incompensáveis e Irrepetíveis.

Questão 1

Pagou alimentos e não é o papai => repetição

Questão 2

Gravidícos => Nascituros, neonato => não é o papai Obs.: art. 17 CC , post mortem.

Alimentos gravidícos – Lei 11.804/08

Fundamentos Tutela e Proteção dos alimentos do Nascituro.

“...Art 2 ºcc. A personalidade civil da pessoa começa do nascituro, com vida, mas a lei põem a salvo desde a concepção, os alimentos do nascituro...

Direito da mulher em requerer em nome próprio pensão alimentícia em prol do nascituro , independentemente de vinculo matrimonial ou união estável.