Pensão Alimentícia Avoenga

espeque nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: 1) RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada em face de Txxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. O genitor,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, esta a mais de um mês sem honrar a pensão alimentícia da requerente. Episodio este que vem se repetido constantemente ao longo de dez anos, vez que o genitor é relativamente incapaz, pois ainda continua sendo usuário de drogas. Tal fato que prova o envolvimento do genitor com o…

filhos demandam, e não pode mais contar com a ajuda de seu pai. Diante disso, vem perante esse requerer, que a avó paterna seja responsável também pela pensão do requerente, pois entende-se que na falta de cumprimento por parte do genitor, os avós paternos devem arcar com a devida pensão alimentícia. Desde já, requer que a pensão de um salário mínimo seja descontada direto da folha de pagamento do demandado ou de algum benefício se assim existir e houver possibilidade, e sendo…

PRESTAÇAO ALIMENTÍCIA MENORES IMPÚBERES APELAÇAO ESPÓLIO PRELIMINARES IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTADAS MÉRITO COMPROVADA INSUFICIÊNCIA PATERNA E CONDIÇAO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE AVOENGA RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇAO ADESIVA ALIMENTANDAS AUMENTO DOS ALIMENTOS NECESSIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA VERBA…

apresentar a obrigação de se prestar os alimentos avoengos, diante da enorme relevância do tema, com o escopo de demonstrar que nos últimos anos, vem adquirindo força e sustentáculo jurídico. A meta aqui proposta é apresentar o instituto da obrigação avoenga em sua definição e aspectos, fazendo-se breve reflexão de seus efeitos. Sabendo-se que a Constituição Federal de 1988 deu lugar de destaque ao que chama de direitos e garantias fundamentais, tanto que o Brasil ratificou a maioria…

desde o 1º período da faculdade e que sempre levarei comigo pelo resto da vida, tenho vocês em minhas orações. RESUMO No presente trabalho de conclusão de curso é estudado os aspectos legais, jurídicos e doutrinários da Obrigação alimentar avoenga, iniciando com uma apresentação básica sobre os alimentos em geral, suas origens, conceitos, espécies, características entre outros temas. Passando por um estudo bem detalhado acerca dos alimentos avoengos, seus limites, hipótese de…

DEBORA CARLA RIBEIRO DE SOUZA PENSÃO ALIMENTICIA PRESTADA PELOS AVOS: UMA OBRIGAÇÃO SUBSIDIARIA, NÃO SOLIDARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade (indicar o nome da faculdade), como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Professor Guido Cavalcante RECIFE 2012

(três) salários mínimos vigentes no momento em conta poupança individualizada a beneficio de cada um dos filhos. Como os avós paternos e maternos não são mais vivos, o casal nada tem a declarar sobre a alienação avoenga. 5- DOS ALIMENTOS O casal divorciado dispensa o pagamento de pensão alimentícia de forma reciproca. No entanto, o Sr. João Ricardo da Silva compromete-se a pagar a quantia de dois salários mínimos vigentes na data de pagamento a cada um de seus filhos, a título de…

brasileira, menor, neste ato representada por sua genitora SELMA , brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº e RG nº, residente e domiciliada à Rua Sebastião, por sua advogada in fine assinado, propor AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ANTÔNIO, brasileiro, casado, ..., pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: DOS FATOS A Requerente, nascida em 07/03/2003 é filha de , portanto,…

Percebe-se, assim, que, juridicamente, a expessão alimentos tem sentido evidentemente amplo, abrangendo mais do que a alimentação. Utiliza-se a expressão pensão alimentícia para fazer menção à soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos. Não se olvide, no entanto, a possibilidade de prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor uma soma pecuniária, presta os próprios bens necessários à sobrevivência. É o exemplo do pai que paga…

de R$ 300,00 (trezentos reais). Outrossim, a genitora da requerente possui outro filho, que conta com 04 (quatro) anos de idade, evidenciando, ainda mais a necessidade dos alimentos ora vindicados. Saliente-se, ainda, que a requerente não recebe pensão por morte como dependente do seu genitor, pois este não era segurado do INSS. Assim, é patente a necessidade da criança de perceber alimentos de seus avós paternos a fim de contribuir para a sua mantença. No que…