Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

PENSÃO MILITAR A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido, excluído a bem da disciplina, por deserção ou extraviado em situação de operação militar e será paga conforme o disposto em legislação específica; - Para aplicação da pensão militar será considerado como posto ou graduação do militar o correspondente ao soldo sobre o qual forem calculadas suas contribuições para a pensão militar; - A pensão militar é deferida em processo de…

residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, 40, Bairro São Sebastião, nesta cidade, por intermédio de sua procuradora judicial (procuração anexa), que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx ,00, Bairro Asa Branca, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Em sentença dada no…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FILHAS MAIORES DE IDADE Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da vara Cível da Comarca de ....../RS. ET, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portadora da RG sob o n° 0000000, expedida pelo órgão SJS/RS e CPF/MF nº 00000000, residente e domiciliado na Rua Holembac, 10, centro, em Cerro/RS, CEP 00000-000, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua D, 46, sala 3, centro, em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ-ESTADO DA BAHIA. ADÃO CARDOSO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, capaz, divorciado, portador do RG: 03891198-14 E CPF: 372.535.905-97,residente e domiciliado na Rua Piauí n.º 421,Bairro Vila Fagundes, nesta cidade de Igaporã-Bahia vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada signatária, (procuração em anexo) com escritório profissional situado na Praça Manoel Joaquim De Azevedo, 07, Centro

2000 foi homologado acordo em Separação Judicial Consensual, através do qual se comprometeu o Requerente ao pagamento de pensão alimentícia ao filho, acima indicado como Requerido, no valor de 1 salário mínimo, cuja importância é descontada em folha de pagamento do Requerente até a presente data. Contudo, o Requerido, na data de 20 de março de 2013 completou a maioridade (18 anos) e está cursando o ensino superior, cuja mensalidade corresponde a R$500,00 (quinhentos reais). Registra-se…

04/04/2013, em Planaltina/DF, o réu, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo nº 002/2010 do mesmo juízo. A denúncia foi recebida em 03/11/2013, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho,…

na cidade e Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c tutela antecipada Contra sua filha Siclana de tal brasileira, maior, solteira, nascida aos 25 de agosto de 1987, residente e domiciliada no Conjunto Solar II, Quadra 02 – Casa, Vila Ivonete, Rio Branco, no Estado do Acre, CEP 69914-500, O que faz nos termos que em articulado segue: I A requerida é…

Pensão Alimentícia – Como ter direito ? Como requerer ? Saiba como pedir A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge” (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M. OTHON SIDOU. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 618). Para os fins do presente trabalho, interessa a pensão alimentar paga pelo pai aos…

partes celebraram acordo, no qual o genitor, aqui Executado, concordou em pagar pensão alimentícia ao seu filho menor no valor R$70,00 (setenta reais), que deveria ser pago mediante depósito em conta poupança, até o dia 05 (cinco) de cada mês, ficando o pai responsável, também, por arcar com as despesas com medicamentos mediante receita médica, sempre que o menor necessitar e materiais escolares a cada inicio de ano letivo. Ocorre, no entanto, que o Executado não cumpriu com sua…

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…