Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

denunciado desde janeiro de 2004 até, pelo menos, 04/04/205, livre e conscientemente, deixou, em diversas vezes ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos nº. 001/2005 – 5ª Vara de Família de Planaltina-DF e executada nos autos nº. 002/2006 do mesmo juízo. A referida denúncia foi recebida em 01/12/2010, tendo o réu sido citado e apresentado, no…

Requerida ficaria com esta e que o Requerente deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia, nos seguintes termos (fls. 38/39 e fls. 46): “XXXXXXXX” De fato, desde a data da decisão ora transcrita, o Requerente vem cumprindo com suas obrigações, depositando, mensalmente, o valor acordado. Mas não é somente. Com o intuito de prover a educação e boa formação de seu filho, o Requerente, durante todos os anos, exerceu, na medida de sua possibilidade financeira, o financiamento de…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E MAIORIDADE por Alexandre Nicolau INTRODUÇÃO Um dos principais institutos do nosso Código Civil é com certeza a pensão alimentícia, até porque é uma das maneiras de se garantir o sustento do alimentando preservando assim a dignidade humana e social, e a relação familiar. O tema aqui tratado é de suma importância, uma vez que visa esclarecer se é ou não devida a pensão alimentícia para os maiores de idade, a luz do novo código civil. 1. Pensão…

DÚVIDAS FREQÜENTES PENSÃO ALIMENTÍCIA Como faço para pedir uma pensão alimentícia? Na Capital, o responsável pela criança ou adolescente, para quem será pedida a pensão, deve ir ao Fórum mais próximo de sua casa com os documentos necessários (Provimento 261/85 do TJ/SP). Nas outras cidades do Estado, deve-se procurar um advogado, a Defensoria da cidade ou a Casa do Advogado local para entrar com uma ação. Qual o valor da pensão? Se quem deve pagar a pensão trabalha com carteira assinada

embora não fosse sua vontade, livre e conscientemente deixou em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, sendo o réu citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho visto que não tinha condições de contratar advogado…

DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005, 5ª Vara de Família de Planaltina (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo A denúncia foi…

judicial que a guarda da ré ficaria com esta e que aquele, seu pai e ora autor, deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia, devendo depositar R$100,00 na conta corrente acordada e R$50,00 em caderneta de poupança no nome da ora ré, conforme se infere do Termo de Conciliação em anexo (DOC05). 3. Diante disso, não obstante o autor ter sempre pagado quantia maior do que a avençada, o mesmo foi acionado judicialmente por não ter depositado o dinheiro na caderneta da…

Perícia na Vara da Família Desde que o homem passou a viver em sociedade, ele convive com diversos conflitos, principalmente dentro da família. Dentro das relações familiares, a intensidade dos sentimentos e emoções são bem maiores do que em outras relações, o que contribui para a geração de conflitos. As questões referentes à família são as mais comuns dentro do sistema judicial. Não é novidade afirmar que em todas as relações familiares se fazem presentes os conflitos. De acordo com Malvina

residente e domiciliada na Rua Vereador Joel Loureiro, n º 3383, Bairro Anita Ferraz, na cidade de Teresina- Piauí, CEP.64066-050, Fone (86)94372184, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Francisco Kervenny Silva Nunes, inscrito no CPF sob o nº 065.537.263-61 com endereço Rua Timorante, nº8487, Bairro Anita Ferraz, CEP.64000-000, Teresina-Piauí P R E L I M I N A R M E N T E DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

nascimento, ambos em anexo. Sendo que, conforme acordo homologado nos autos supra mencionado, processo que transitou em julgado desde -----------------------, estabeleceu-se que o Requerente contribuiria, à partir daquela data, a título de pensão alimentícia em favor de seu filho menor e de sua ex-cônjuge com o percentual de 40% (quarenta por cento) de seu salário líquido, ficando estabelecido o percentual de 20% (vinte por cento) para o sustento de seu filho, menor na época, e 20 %…