Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

inicial relata que manteve com a Requerida um relacionamento estável que perdurou por 5 (cinco) anos, dessa relação adveio o nascimento de um filho, a saber: Diogo Ormindo Onofre, nascido em 10 de Agosto de 2011. 2. Asseverou que durante o relacionamento e após o nascimento do filho, conviveram maritalmente em uma residência de propriedade de sua genitora até a época da separação de fato, que já perdura por um ano. 3. Após a referida separação, afirma o autor que a Requerida alugou um…

Isenção Total: ⇒ Para o Módulo I do PISM (triênio 2013-2015): estar regularmente matriculado na primeira série do Ensino Médio no ano de 2013, em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, mediante apresentação de documento de declaração da escola ao Censo Escolar da Educação Básica; ou matriculado na primeira série do Ensino Médio no ano de 2013 em escola particular com bolsa integral e com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA_____VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. FULANA, menor impúbere, nascida em ..., filha de ..... e ....., neste ato representada por sua genitora, ....., brasileira, maior, solteira, estudante, portadora da cédula de RG nº ...... expedida pela SSP/...., CPF nº ...., ambas residentes e domiciliadas na Quadra ....., Lote ....., Bloco ....., Apto ....., CEP: ......., ...../...., telefone para contato…

DE PAGAMENTO…...............................................................................PÁG. 9 3.4. QUADRO 2 – FOLHA DE PAGAMENTO........................................................PÁG. 14 4. TRÊS DAS MAIORES FRAUDES CONTÁBEIS...............................................PÁG. 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Hoje a contabilidade vem se destacando no mundo em que vivemos, sendo que o objetivo desta ATPS é mostrar-nos a importância de cada item desenvolvido…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem com objetivo, esclarecer sobre a Guarda Compartilhada e suas peculiaridades. A Guarda Compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos menores de 18 (dezoito) anos completos não emancipados, ou maiores incapacitados enquanto durar a incapacidade, que vem crescendo nos últimos tempos, como a maneira mais evoluída e equilibrada de manter os vínculos parentais com os filhos após o rompimento conjugal…

se obter um melhor entendimento da questão, sendo esse o objetivo do presente trabalho monográfico. Como a obrigação alimentar pode gerar obrigações para diversas pessoas e como forma de melhor abordar o tema, optou-se no trabalho em tela por dar maior ênfase à obrigação alimentar entre os ex-cônjuges, frente às mudanças significativas que o Código Civil de 2002 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro no que se refere a essa questão. A questão merece relevância entre os trabalhadores…

SALVADOR 2011.2 Introdução No intuito de aprofundar conhecimentos a respeito do principio do acesso a justiça e desenvolver um maior entendimento sobre o mesmo é que se faz necessário a analise dos Balcões de Justiça e Cidadania como um meio de acesso a justiça. O Balcão de Justiça e Cidadania é um projeto do Tribunal de Justiça que tenciona por meio da mediação, a resolução de

poderão ser eles fixados por prazo determinado, a fim de possibilitar aquele, que no momento esteja necessitado, a busca de meios para se auto-sustentar. (Agravo de Instrumento n. 2010.016218-1, de Lages. Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, em 18/11/2010)[4] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS CUMULADA COM PEDIDOS DE ALIMENTOS E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA FIXADOS EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO DE…

emancipação do filho; maioridade do filho; adoção do filho, por terceiros; perda em virtude de decisão judicial. 2. Justifique se há a possibilidade de adoção de maiores de 18 anos. Sim, existe a possibilidade de adoção para maiores de 18 anos. A nova redação do art. 1.619 do Código Civil de 2002 dispõe ainda que a adoção de maiores de 18 anos dependerá de assistência efetiva do poder público e sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, o Estatuto da Criança e do…

revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir o encargo. De acordo com o disposto no artigo 400 do Código Civil, “ os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Existe a presunção de que a pensão alimentícia foi fixada segundo a chamada proporcionalidade a que alude…