Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, portadora do RG n. 1.111.111 SSP/SC,…

a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no país.…

- Rio de Janeiro, RJ - CEP 22222-222, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I - DOS FATOS: A representante da Alimentanda, manteve união estável com o alimentante por mais de 4 anos, que resultou em sua gravidez, vindo sua filha a nascer em 07 de agosto de 1995, cuja paternidade foi perfeitamente declarada e registrada pelo Alimentante. Enquanto o relacionamento durou, o Alimentante vinha voluntariamente…

Segundo a narrativa inicial acusatória, desde janeiro de 2005 até a data de 4 de abril de 2008, o denunciado, de livre e consciente vontade, deixou de proporcionar a seu filho, Jorge de Tal, menor de 18 anos, os recursos necessários a sua subsistência. Deixou portanto, de prestar pensão alimentícia, fixada nos autos n.º 001/2005. Sendo assim, o Ministério Público pediu a sua condenação, nos termos em que denunciado. O réu foi citado e apresentou sua defesa de próprio punho no…

de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em curso de graduação presencial da UFPE e com filhos na faixa etária de 0 a 2 anos e onze meses. 3.4.2. O Valor do auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Um único auxílio será concedido por família. 3.4.3. A vigência do auxílio creche será concluída quando a criança atingir a idade máxima de dois anos e onze meses ou o estudante concluir o curso. 3.5. Da Bolsa de Manutenção Acadêmica (bolsa permanência UFPE) 3.5.1.…

foi casado com a Requerida, união que resultou no nascimento de 3 (três) filhos e na adoção de uma menina. Em outubro de 2004, o casou decidiu separar-se. Como os três filhos homens já eram maiores e independentes, ficou acordado na separação que o Requerente contribuiria a título de pensão alimentícia com meio salário mínimo para a ex-cônjuge, e meio salário mínimo para a filha adotiva, que à época ainda era menor, conforme sentença homologatória e certidão de guarda anexa. O…

estudantil no âmbito do Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, vem, por meio deste, informar a abertura de seleção para o Programa de Auxílio ao Ensino de Graduação (Bolsa Reuni), referente ao ano letivo 2015, de acordo com os objetivos, prazos, valores e os procedimentos a seguir: 1. DO OBJETIVO: Prestar assistência a estudantes de graduação através de auxilio financeiro que contribua para a manutenção e permanência dos mesmos nesta…

--------------------------------------------------------------------------16 5.5. Vale-Transporte -----------------------------------------------------------------------------17 5.6. Salário-Família ------------------------------------------------------------------------------18 5.7. Previdência Social ---------------------------------------------------------------------------19 5.8. Imposto de Renda ---------------------------------------------------------------------------20 5.9.…

06 4. ETAPA 4 09 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Neste trabalho encontrará os conceitos contábeis, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados à contabilidade intermediária, como por exemplo, despesas, custos, folhas de pagamentos, regime de caixa, livro razão, entre outros. Constam algumas das maiores fraudes que repercutiram na mídia e possível diagnóstico de fraude apresentada em…