Pensao Alimenticia Para Maiores De 18 Anos

alimentos abrangem-se todo e qualquer bem necessário a preservação da dignidade humana, como a saúde, educação, habitação, vestuário, assistência médica, cultura e lazer. A expressão pensão alimentícia é utilizada para designar a soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos. Também é possível a prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor certa soma em dinheiro, presta os próprios bens necessários à sobrevivência, como no caso do pai que…

CÔNJUGE 16 7.5 HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO 17 7.6 CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 18 7.7 FORMAS ESPECIAIS DE CASAMENTO 19 8 ALIMENTOS 20 8.1 CLASSIFICAÇÃO…

456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, portadora do RG n. 1.111.111 SSP/SC,…

..................................................................................................15 Bibliografia...........................................................................................................................18 Introdução Nesse trabalho temos o intuito de apresentar a necessidade e o uso

FATOS: 1. A Autora é casada pelo regime de comunhão universal de bens com o Requerido, desde o dia 18 de Marco de 1975, conforme copia de certidão de casamento em anexo, tendo _____ (____) filhos. sendo todos ______ maiores de idade, esclarecendo que reside com seu marido _________e seus dois filhos Rua Castelo Branco 535, nesta cidade, constituindo juntamente com seu companheiro ao longo dos anos uma residência doc anexo , contendo uma casa de _____ , um veiculo _____ placas…

A ação de Execução de Alimentos Introdução A ação de execução de alimentos tem cabimento quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não. Percebi que paira muitas dúvidas quanto aos critérios adotados pela jurisprudência para haver o cabimento da prisão civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado

a criança estar registrada em nome deste. Caracteriza-se brevemente o descaso do pai com relação a criança, demonstra-se o binômio necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR - _____ .....

a criança estar registrada em nome deste. Caracteriza-se brevemente o descaso do pai com relação a criança, demonstra-se o binômio necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR - _____ ................................

benefícios da gratuidade de justiça. II – DAS RAZÕES FÁTICAS A mãe da requerente manteve relacionamento amoroso com o requerido, que perdurou por aproximadamente dez meses, período compreendido do início de fevereiro de 2014 até dezembro do mesmo ano. Ocorre que, da relação emocional e física, nasceu a autora Maria Helena Lispector. A representante desta alega que, o requerido, ao tomar ciência da gravidez, ficou contrariado de tal forma que chegou a obrigá-la a abortar, não obtendo…

23/05/XXXX, portadora da Carteira de Identidade XX, inscrita no CPF n.º XX, residente e domiciliada naXXX por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento nos artigos nos artigos 3º inciso I, 6º, 194, 201, V, 205 da Constituição Federal e na Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, em face do INSTITUTO NACIONAL DO…