Pedido Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU/SP. Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR Requerente: Requerido: Processo nº JUSTIÇA GRATUÍTA , já qualificada nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR que move em face da , também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls. 43/44, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995,

presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de FÁBIO JÚNIOR DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua 07 de Setembro, 319, Centro, Equador - RN, CEP: 59.355-000, expondo e requerendo o quanto segue: 1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Os Requerentes não têm condições de arcar com as despesas inerentes ao processo judicial, podendo, por assim dizer, que é “pobre” na acepção jurídica da palavra, nos termos da Lei nº 7.115/83, arts. 1º e 2º, Lei nº 1.060/50 e…

a estabilização do processo?Justifique cada uma. Estabilizado o processo não poderá mais modificar o pedido ou da causa de pedir, ou seja não poderá se mudar o motivo do pedido, aquele devera permanecer o mesmo. Não poderá haver alteração das partes litigantes, ate porque uma vez dado o motivo da causa será indicado um réu, não devendo este ter mudado uma vez que não se pode mudar o pedido. E o juízo também não poderá ser mudado, o juizo que recebeu aquele processo devera ele…

por Vossa Excelência para: Que seja analisado minuciosamente o pedido já deferido para o réu de ser assistido por defensor publico, tendo em vista que a justiça gratuita para pessoas jurídicas somente se enquadra quando se comprove cabalmente a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e de honorários advocatícios. Do mesmo modo vem decidindo a jurisprudência pátria: ".... admite-se a concessão da justiça gratuita as pessoas jurídicas, com fins lucrativos desde, desde…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR. BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA VERA LÚCIA CHOMA VEDAM, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade sob n° 5.553.354-0 SESP-PR, inscrita no CPF/MF sob n° 039.431.729-70, residente e domiciliada na Rua Luiz de Oliveira e Silva, n° 396, Vila Margarida, bairro Órfãos, no município e comarca de Ponta Grossa/PR, ora na condição de curadora, devidamente representando os

dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS contra JUNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado à Rua Ilhéus, nº. 22, Bairro Castelo, Distrito de Posto da Mata, nesta cidade (próximo ao Colégio Oscar Cardoso), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por serem pessoas pobres e não…

recebimento das intimações, ante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e na disciplina específica da Lei 1.533/51, artigos 1º e 7º, inciso II, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar inaudita altera parte contra ato coator do SENHOR(A) Diretora do Departamento de SAÚDE , da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e do SENHOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

PALERMO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RAZÕES DE RECURSO. EGRÉGIO TRIBUNAL: EMÉRITOS JULGADORES: A R. Sentença recorrida merece reforma. PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Não deve prevalecer o entendimento do juízo de que a parte autora tem condições de suportar as despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento ou de sua família, não cumprindo o requisito estampado no art. 4º da Lei nº…

propor o presente MANDADO DE SEGURANÇA Com fundamento no art. 5º, LXIX, em face do Presidente da Comissão de Concursos, instituída pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, qualificação,..., e o Estado de Minas Gerais pelos motivos que abaixo se seguem: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer o deferimento do pedido de justiça gratuita, nos termos previstos no art. 4º da Lei 1060/50, por ser a parte hipossuficiente (doc.1) não podendo arcar com as custa e despesas…

INICIAL É manifestamente inepta a petição inicial do reclamante, por não preencher os requisitos de nossa Lei adjetiva Civil. Em verdade todo seu pedido, com raríssimas exceções é confuso, dificultando sobremaneira a elaboração de uma defesa, e, ao julgador proferir uma decisão sensata. JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS, em sua obra…