Processos civis

FORMAÇÃO/ SUSPENSÃO/EXTINÇÃO DO PROCESSO

1) Explique e relacione: a inércia da jurisdição; o princípio da demanda, o princípio dispositivo; o impulso oficial.

Baseado no principio da necessidade de se provocar a jurisdição. Todos tratam do mesmo assunto, é preciso demandar, provocar um impulso oficial que é o principio o qual, uma vez iniciado o processo, deve ser impulsionado pelo juiz. Independente da vontade das partes. Através de uma petição inicial o juiz, a jurisdição. A jurisdição só age quando provocada.

2) Como e quando se interrompe precariamente a prescrição? Por que?

A interrupção da prescrição ocorre com a citação, retroagindo a data da propositura da ação.

3) Explique todos os efeitos da citação válida.

A citação valida tem como efeitos:

Tornar provento o juízo
Induz Litispendência Efeitos processuais
Faz litigiosa a coisa

Constitui em mora o devedor Efeitos materiais
Interrompe a prescrição

Tornar provento o juízo: cabe somente a um juiz aquela causa, cabe responsabilidade ao primeiro que realizou a citação.

Induz Litispendência: Torna completa a relação processual trilateral em torno da lide. O mesmo litígio não poderá voltar a ser objeto entre as partes em outro processo enquanto não se extinguir o feito presente.

Litigiosidade: O bem jurídico disputado se torna vinculado a sorte da causa, de modo que não é permitido aos litigantes altera-lo.

Mora: Quando a mora não é ex ré ou de pleno direito ( decorre do simples vencimento da obrigação). Um efeito material da citação.

Prescrição: Considera a citação do devedor como fato hábil para interromper a prescrição, ainda que ordenada por juiz incopetente. Trata-se pois, de outro efeito de natureza material do ato citatório.

4) O juiz poderá a apreciar a decadência e a prescrição de ofício? Por que?

Não, uma vez que é de interesse a uma das partes efetua-la, devera ela provocar o juiz sobre sua prescrição e então ele deferirá a favor ou não.