Pedido Justiça Gratuita

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORESTA LINDA Rua Alagoas nº 2915, Parque 8 de Agosto, CEP 00000-000, Floresta Linda/SP Telefones: (17) 3421-4943 e 3422-4776 - E-mail: saj.vt.florestalinda@trt15.jus.br SENTENÇA Vistos, etc. FELICIDADE ALEGRE SOFREDOR, parte qualificada na inicial, devidamente representada por seus pais e sucessores FELIZARDO e FELIZBINA, já qualificados na inicial move ação trabalhista em face de GRAND`S LTDA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE INAJÁ – ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo n.° 0000737-75.2013.8.17.17.0720. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO SE CORPUS COM PEDIDO LIMINAR RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, nascido no dia 28/03/1978, filho de Noel Freitas de Oliveira e Alcina Paulino de Oliveira, inscrita no CPF/MF n.° 042.722.144-70, residente e domiciliado na Rua Antônio Jorge, n.° 48, Centro, Manari/PE, CEP…

Quanto aos pedidos das verbas salariais, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias, FGTS, multa de 40%, bem como quaisquer outras verbas trabalhista, foram devidamente pagas conforme comprovantes em anexo. Refere-se ainda a Reclamante as guias de Comunicação de Dispensa para habilitação ao seguro desemprego, que assim como as verbas salarias e trabalhistas já foram devidamente entregues no ato da demissão. Em razão das horas extras alegadas, não faz jus o pedido da Reclamante

reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. III – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente postula deferimento do beneficio a assistência judiciária gratuita, pois em virtudede sua situação econômica não possui condições de arcar com as despesas deste processo, sem que seja comprometido seu próprio sustento e de sua família, por esta razão requer que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita conforme art. 5º da Constituição Federal. Art. 5º Todos são…

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO - SP DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA COM PEDIDO DE LIMINAR FULANA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG nº xxxxxxx–SSP-SP, inscrita no CPF/MF nº xxxxx, PIS nº 125.49656.49.2, nascida em 22/04/1961,(doc.01) portadora da CTPS nº xxxxx, série 00002/SP,(doc.02) residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx - São Paulo – SP,(doc.03) vem

DA JUSTIÇA GRATUITA A autora requer, desde logo, a concessão da justiça gratuita com base na Lei 1060/50 e Lei 5478/68, eis que a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar. Faz-se mister ressaltar Exa., que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que não sendo necessária à comprovação do estado de miserabilidade para a concessão da assistência judiciária gratuita é suficiente a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª. VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX - SP PROCESSO N° XXXXXXXXXXXXXXX AAAAAAAAAAAAAAA, à presença de Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, já devidamente qualificado na inicial, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE - DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Atribui o Requerente…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 10 linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código…

nº 28, Bairro Senador, na cidade de Araguaína/TO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir elucidados. PRELIMINARMENTE – JUSTIÇA GRATUITA Ante a hipossuficiência da Requerente, cumpre, primeiramente, requerer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, conforme previsão legal esculpida na Lei n°. 1.060 de 1950, que concede acesso à gratuidade da justiça a quem dela necessita. Assim, não podendo a Requerente, arcar com custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu…

meação que se enquadre na situação do art. 108 do CC não pode ser feito por termo judicial nos autos do inventário, mas sim por escritura pública A lavratura de escritura pública é essencial à validade do ato praticado por viúva consistente na cessão gratuita, em favor dos herdeiros do falecido, de sua meação sobre imóvel inventariado cujo valor supere trinta salários mínimos, sendo insuficiente, para tanto, a redução a termo do ato nos autos do inventário. Processo STJ. 3ª Turma. REsp…