Pedido Justiça Gratuita

representado pela sua mãe, nos termos da lei. III) Do Pedido: Ante o exposto, pede-se: a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. b) Seja concedido em caráter liminar os alimentos provisórios ao autor em face do réu no valor de pelo menos R$1000,00 em face do réu. c) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta. d) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido do autor para que seja fixada a pensão…

CEARÁ Ação de Cobrança de Seguro DPVAT Justiça Gratuita! NOME, qualificação por seu advogado infra-assinada (doc.01), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, em face de BANCO (CONVENIADO - SEGURADORA - DPVAT) pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente requer seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que o mesmo não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR CAIO GRACO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000000.00.2014.8.26.0000 JOÃO DA SILVA, por sua advogada que ao final subscreve, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra a r. decisão de fls. , proferida pela a 3ª Vara Cível do Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo – processo nº 0000000-00.2014.8.26.0006 nos autos da ação movida em face de

no endereço (endereço completo e CEP), Vitória, Espírito Santo. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Os autores requerem o benefício da justiça gratuita previsto na Lei nº 1060/50, pois se declaram pobres perante na forma da lei, não possuindo condições para o pagamento das custas processuais, sem que haja prejuízos para sustento próprio e de suas respectivas famílias. DOS FATOS Trata-se de ação reivindicatória e pedido de anulação do negócio jurídico realizado entre Jair e Flávia e Joaquim, onde os

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO .........................., nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO, que move contra....................., não se conformando – “data máxima venia” com o v.acórdão de fls., vem respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c” da Constituição Federal, interpor dentro do prazo legal RECURSO ESPECIAL Para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos termos das…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA Processo n. Beneficiário da Justiça Gratuita xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com arrimo no artigo 475-I e seguintes do CPC, em face do BANCO PANAMERICANO S/A, também devidamente qualificado nos autos, e na forma

1º) Marta ex-empregada, sem condições econômicas, ingressa na justiça do trabalho contra seu ex-empregador onde dentre as diversas verbas que pleiteia está o adicional de periculosidade. De acordo com a situação hipotética apresentada, julgue os itens abaixo discorrendo sobre os mesmos com o devido fundamento legal. aº) Marta deverá obrigatoriamente contratar um advogado para ter seu pleito satisfeito; R= O princípio do jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de…

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração

também teriam direito à revisão sobre os depósitos do FGTS por índice diverso da TR. 2. Considerando que a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública é serviço público destinado constitucionalmente aos que comprovarem a condição de necessitado (CF/88, art.5º. LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos) e que a qualificação da Requerente como assistida da Defensoria Pública da União será…

autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCRO CESSANTE, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por sua procuradora, requerer à V. Exª., a: RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA do autor pelos motivos expostos a seguir: O requerente faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos já acostados e novos que ora junta.…