Pedido Justiça Gratuita

sob a matrícula de nº desta comarca de Fortaleza-Ce, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os beneplácitos da gratuidade da justiça, em razão de não ter condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA MMª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO/PE JUSTIÇA GRATUITA (ARTIGO 12, § 2O DA LEI Nº 10.257/2001) AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO ARIADNE MACIEL NETTO, brasileira, divorciada, servidora publica, portador(a) do RG nº. 2494310 SSP/PE, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 454.784.904-82, residente e domiciliado(a) a rua. Bernardo V. Melo nº 4702, apto 2102, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, por seu advogado…

Exa. para apresentar IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA em face de FILIPE PEREIRA DE CARVALHO, qualificado nos autos em epigrafe, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS O impugnado pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos acima, alegando, simplesmente, nos termos da lei vigente, que é pessoa pobre e que não reúne condições de suportar as despesas processuais e honorários advocatícios. Tal pedido foi pleiteado de forma…

Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, há mais de três anos, vem descumprindo a determinação legal de distribuição do superávit acumulado, em evidente ofensa a previsão legal. Diante da citada omissão, a entidade autora então ingressou com pedido administrativo de distribuição do superávit junto a PREVIC em junho deste ano, mas até a presente data a mesma mantém-se inerte quanto a adoção das providências que lhe competem. Flagrante a ofensa ao direito dos substituídos, a…

interprecação extensiva do conceito de responsabilidade civil por ato ilícito extracontratual. Assim, defiro aos autores o diferimento no recolhimento das custas, postergadas para o momento da execução, a ser paga pelo perdedor da demanda. Aprecio o pedido de antecipação da tutela. Embora exista cláusula contratual prevendo prazo de até 21 meses da assinatura do contrato de financiamento com instituição financeira para a quitação da aquisição para a entrega das chaves (cláusula 7),…

cancelamento da cobrança indevida, além da indenização pelos danos morais causados pela Requerida. I- PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre destacar que o Requerente é necessitado, na forma da lei, não dispondo de meios suficientes para pagar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Sobre a concessão de assistência judiciária gratuita, afirma a Lei nº 1.060/50: Art. 2º. (...) Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os…

genitora, em anexo. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Assim sendo, pede e requer o Requerente se digne V. Exa. conceder as benesses da Justiça Gratuita in casu (assistência judiciária gratuita) no sentido de dispensar o…

mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do xxxxx, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na xxxxxxxxxxxxx, o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, o autor pugna pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não se encontrar em condições de manter o processo sem prejuízo de seu…

Escritório Av. Nego 488, sala 01, 1º andar, Fone: 87578464, 98311241 e 3247-5999 Tambaú João Pessoa/PB. EXCELENTÍSSIMO SENHOR.(a) DOUTOR.(a) JUIZ(a) DE DIREITO(a) DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA - PB. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL IDOSO JUSTIÇA GRATUITA LIMINAR JÚLIA ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, portador do CIRG/MF sob nº 390.011 – 2 Via SSP/PB e CPF/MF 218.432.014-53, residente e domiciliada na Rua Dona Inês nº 94, Tibiri II, Santa Rita…

Superior Tribunal de Justiça RECLAMAÇÃO Nº 18.884 - SP (2014/0150680-3) RELATOR RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO INTERES. ADVOGADO : : : : MINISTRO MARCO BUZZI PRISCILA CLEMENTINO RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRO(S) COLÉGIO RECURSAL DA 42A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE JABOTICABAL - SP : BANCO PANAMERICANO S/A : NEI CALDERON DECISÃO Trata-se de reclamação, ajuizada por PRISCILA CLEMENTINO, com amparo na Resolução STJ n.º 12/2009, objetivando a reforma de…