Pedido De Reconsideração Processo Civil

Constituição Federal e o Decreto Municipal no 003, de 04 de janeiro de 2011, torna público o presente Edital que estabelece as instruções para realização de CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos para provimento dos cargos de Advogado, Agente da Defesa Civil, Agente Sanitário, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Cirurgião Dentista - Endodontia, Contador, Coveiro, Educador Infantil, Eletricista,…

termos de perda de vidas e de sofrimento para os trabalhadores e as suas famílias, os acidentes afetam as empresas e a sociedade em geral. Diminuição dos acidentes significa também diminuição das ausências por doença, dos custos e das perturbações do processo produtivo. Além disso, permite às entidades patronais poupar despesas de recrutamento e formação de novo pessoal e reduzir os custos de reformas antecipadas e de prémios de seguro. Os escorregões, tropeções e quedas são a causa…

normas legais e regulamentares, devendo o superior hierárquico tratar os subordinados com educação e justiça, interessando-se pelos seus problemas, encaminhando-os a quem de direito de acordo com cada área específica. Respeito a outros militares e civis O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da atribuição que lhe confere o art. 91, incisos III e V, da Constituição Estadual, decreta: Art. 1º – Fica aprovado o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do…

DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, perante este Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, vem informar e requerer o que segue: Que interpôs recurso…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS ... DAS PRELIMINARES DO EXERCÍCIO DE POSSE VELHA PELOS REQUERIDOS E INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Os moradores exerciam a posse mansa e pacificamente, nos termos da legislação civil, há mais de ano e dia, quando da propositura da ação de reintegração de posse, o que enseja, inclusive direito à declaração de aquisição da propriedade via usucapião. Os documentos acostados comprovam a posse velha dos Requeridos, que…

termos de perda de vidas e de sofrimento para os trabalhadores e as suas famílias, os acidentes afetam as empresas e a sociedade em geral. Diminuição dos acidentes significa também diminuição das ausências por doença, dos custos e das perturbações do processo produtivo. Além disso, permite às entidades patronais poupar despesas de recrutamento e formação de novo pessoal e reduzir os custos de reformas antecipadas e de prémios de seguro. Os escorregões, tropeções e quedas são a causa…

último dia do prazo para esse fim fixado, desde que o funcionário continue em atividade. § 5º Reservar-se-á para provimento por ascensão funcional ou transferência a primeira vaga ocorrida após o preenchimento total da classe, reiniciando-se o processo de distribuição de vagas segundo o disposto neste artigo. CAPÍTULO IV DA NOMEAÇÃO Art. 9º A nomeação será feita: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo dessa natureza; II - em comissão, quando se tratar de cargo que…

3.2.3.3 Pedido de Reconsideração Pedido de reconsideração é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalidade ou modifique nos termos da pretensão do requerente. Deferido ou indeferido, total ou parcialmente, não admite novo pedido, nem possibilita nova modificações pela autoridade que já reapreciou o ato. 3.2.3.4 Recursos Hierárquicos Recursos hierárquicos são todos aqueles pedido que as partes dirigem à instancia

MANUAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AUDITORIA-GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA EDIÇÃO: Junho de 2004 Belo Horizonte SUMÁRIO Capítulo I PÁG. Capítulo VII Das Denúncias e Representações Dos Princípios Norteadores do Processo Administrativo Da Sindicância 05 09 15 17 18 18 19 Do Afastamento Preventivo do Servidor Envolvido Do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 21 25 Seção I -…