Pedido De Reconsideração Assistencia Judiciaria

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO ______ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE VOLTA REDONDA – RJ MAICON , brasileiro, solteiro, motoboy, portador da CI nº. DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na Avenida , por seus advogados que ao final subscrevem, com escritório na Rua , vem, respeitosamente, à presença de V. Exª. propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C…

B/91-602.654.743-0, do período de 25/07/2013 até 30/09/2013, conforme faz prova o incluso CNIS expedido pelo Requerido (doc. 14/18). Interposto Pedido de Reconsideração, foi negado, razão pela qual requer seja considerado como termo inicial, nos termos do artigo 23 da Lei 8.213/91, a data da indevida alta médica 30.09.2013 (doc. 14). 6. Dos Pedidos Posto isto, requer a V.Exa. a Procedência da demanda, nos termos da fundamentação, condenando-se a Requerida nos seguintes…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Ref.: Processo Originário nº 9756-17.2014.4.01.3900 – 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.070.008/0001-48, com sede na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, BelémPA,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SESSÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO GOIÀS XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, padeiro, portador da C.I/RG nº xxxxx SSP-TO, CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, Bairro Boa Vista, Goiânia-GO; por intermédio de seu procurador que esta subscreve (m.j.) com escritório profissional situado na Av xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Goiânia-GO, fone: (062) xxxxxxxxxx, onde recebe…

Judicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Matérias c/c Alimentos e Pedido de Tutela Antecipada, autos nº 111.11.111.111, que move em face de YYYY, (qualificar réus), através do seu procurador, com endereço profissional Rua Marmelada, 30, Cachoeira do campo, CEP 35410-000, onde deverão ser recebidas as intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não resignado com a decisão interlocutória que negou ao pedido de antecipação de tutela dos alimento, interpor o…

Incapazes) * Assistência (Relativamente Incapazes) * Capacidade para Postular em Juízo: Advogado. Jus Postulandi: Direito de Postular. Na 1ª fase tanto o autor como o réu podem postular sem advogado. Passada a sentença de 1º grau só com advogado. Pressupostos Processuais (Objetivos): É tudo o que se exige quanto à forma, ao regramento do processo; Litispendência ou Coisa julgada. Ocorre litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e…

Poder Judiciário, no exercício do controle administrativo, podem confirmar ou rever condutas internas, conforme aspectos de legalidade ou de conveniência e oportunidade. ( x ) Certo ( ) Errado 2. TRT 10ª 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA. Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle da administração pública. O Poder Judiciário, no exercício da atividade administrativa, pode exercer controle administrativo, inclusive para revogar seus próprios atos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 13 de novembro de 1962, residente e XXXXXXXXX, CEP: 59355-000, portador da identidade nº: XXXX - SSP/RN e CPF: XXXXX, inscrito na Previdência Social através do benefício nº: 551.933.515-6, por sua advogada e procuradora abaixo assinada e inscrito na Seccional da OAB/RN sob o nº: 6724, e…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, neste Município de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, instrumento de procuração em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Pública Federal, com Procuradoria Regional na cidade de Montes Claros/MG, à Rua Dom Pedro II, nº 152, Centro, CEP 39.400-000, pelos…

............... 15 O crime de ilícita privação de liberdade ...................................................................... 17 O ilícito administrativo eventualmente praticado pelo juiz ......................................... 18 Pedido de reconsideração e mandado de segurança .................................................... 19 2 Edson Sêda A Criança e o Afamado Toque de Cidadania O que anda ocorrendo: Diante de muita exaltação em torno de municípios ou comarcas1…