A criança

Edson Sêda

a criança e o afamado toque de cidadania ou como fazer com que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário sejam republicanos e respeitem a cidadania de crianças e adolescentes

Edição Adês Rio de Janeiro - MMIX

Edson Sêda A Criança e o Afamado Toque de Cidadania

Edson Sêda, Procurador Federal, Membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Prêmio Criança e Paz do Unicef de 1995 Consultor Internacional para Direitos Humanos 1a. Edição 2009 Proíbe-se a reprodução total ou parcial desta obra para fins comerciais, por qualquer meio ou forma eletrônica, mecânica ou xerográfica, sem permissão expressa do autor
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Edson Sêda A Criança e o Afamado Toque de Cidadania

Sumário:
O que anda ocorrendo: ................................................................................................... 3 A não-vulneração do direito à liberdade........................................................................ 4 O respeito ao princípio da legalidade ............................................................................ 4 O princípio da não discriminação ................................................................................. 6 O cumprimento de Tratado Internacional ...................................................................... 7 A proibição de juízo ou tribunal de exceção ................................................................. 8 Justiça menorista versus Justiça de cidadania .............................................................. 9 O princípio da inércia inicial ...................................................................................... 10 O que pode um juiz regular por portaria...................................................................... 11 O Estado tutor de direitos, não de pessoas