Pedido De Inépcia Da Inicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 1 (Esta pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS

direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Em síntese, o autor pleiteia: reversão da dispensa por justa causa e pagamento de verbas rescisórias; pagamento de horas extras; reflexo das horas extras; pagamento de salário relativo à estabilidade; FGTS e multa de 40%; pagamento da multa do art. 467, § 6º da CLT; correção da CPTS; assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios; juros e correção monetária. PRELIMINARMENTE Da inépcia da inicial quanto às verbas rescisórias…

constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela…

Serventia, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), tempestivamente, CONTESTAR os termos da exordial de fls. 03 à 16, expondo e ao final requerendo o que segue. I - SÍNTESE DA VESTIBULAR Diz a inicial em apertada síntese que o Reclamante teria sido admitido no dia 01/02/2010, mas que somente teria sido registrado em 01/03/2010, para desempenhar a função de soldador, alegou que percebia mensalmente um salário fixado por hora de…

Deve, pois ser liminarmente indeferida a inicial em relação à empresa da reclamada kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, eis que é parte ilegítima na fase de conhecimento. 2. DA INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Uma das características do pedido é que ele deve ser concludente, isto é, deve estar de acordo com os fatos e os direitos expostos pela reclamante

Indeferimento da Petição Inicial Modificações no Novo Código de Processo Civil Bianca Xavier Gomes Laura Jamille Pinto Lorena Póvoas Maiara Nogueira Maria Joana Vasconcelos Mariana Varjão Rafaela Reis Salvador 2015 Bianca Xavier Gomes Laura Jamille Pinto Lorena Póvoas Maiara Nogueira Maria Joana Vasconcelos Mariana Varjão Rafaela Reis Indeferimento da Petição Inicial Modificações no Novo Código de Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina

o que segue: DAS PRELIMINARES DA INÉPCIA DA INICIAL A inicial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção. A presente inépcia se dá em razão da grave omissão contida na Reclamação Trabalhista pertinente ao pedido de equiparação salarial. A Reclamante não informou em sua petição qual o funcionário que deveria ser utilizado para a Equiparação Salarial (paradigma). Neste sentido, impõe a V.Exa. a extinção deste pedido sem julgamento de mérito, nos moldes…

INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS FATOS ALEGADOS NA pela não juntada de documentos, ante o que dispõe o artigo 845 da CLT, que autoriza a produção de provas em audiência, após a apresen Número do documento: 01047001220065010342 Tipo de processo: Recurso Ordinário Data de publicação: 2012­09­03 Orgão julgador: Segunda Turma Relator: Maria Aparecida Coutinho Magalhães Tipo de relator: Relator Ementa: Número do…

PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PEDIDOS CUMULATIVOS. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. AMPLO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA - Os pedidos dos adicionais de insalubridade e periculosidade formulados cumulativamente não conduzem à inépcia da petição inicial, haja vista que a coexistência de ambas as atividades é prevista no § 2.º do art. 193 da CLT, o qual apenas impede a percepção cumulativa, facultando ao empregado a opção pelo que lhe seja mais benéfico. Nesse diapasão, ainda que a petição inicial…

ex-empregador, reivindicando o pagamento de horas extras, equiparação salarial, adicional noturno e indenização pelo uso indevido de sua imagem por entender serem essas as violações ocorridas no pacto laboral no período de 10.03.03 a 20.12.04. Na petição inicial da referida ação, a qual tramita na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o autor deixou de indicar um paradigma. João já havia ajuizado ação em 17.01.05, a qual tramita na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, postulando horas…