Processo do trabalho

Semana 7: Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno precisa conhecer as normas celetistas que tratam da defesa e saber que o CPC tem grande aplicação nessa fase processual, ante a existência de omissões no texto consolidado. Além disso é preciso que o aluno perceba que a defesa é uma peça de resistência e que, por tal razão, é preciso encontrar os argumentos para refutar os fatos relatados na exordial, na medida em que os fatos não contestados presumem-se verdadeiros e independem de prova. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: Indicar os artigos da CLT que regem a matéria, bem como os do CPC.

CASO CONCRETO: Fernando Lima, trabalhador brasileiro, foi contratado em Buenos Aires, mas prestou serviços na filial brasileira de seu empregador, a empresa Mar e Sol Ltda., na cidade de Juiz de Fora - MG. Demitido sem justa causa após 5 (cinco) de serviço para o mesmo empregador, Fernando ajuizou ação trabalhista em Porto Alegre, sua cidade natal e onde mantém atualmente seu domicílio.

Diante da situação hipotética apresentada, responda justificadamente as seguintes indagações:

a) Qual a medida processual adequada para o empregador se insurgir contra o local em que foi proposta a ação trabalhista?

b) Em que momento processual a medida processual deve ser apresentada?

QUESTÃO OBJETIVA

(OAB/RS – 2005.1) Em 09.05.05, João Dantas ajuizou reclamatória trabalhista contra seu ex-empregador, reivindicando o pagamento de horas extras, equiparação salarial, adicional noturno e indenização pelo uso indevido de sua imagem por entender serem essas as violações ocorridas no pacto laboral no período de 10.03.03 a 20.12.04. Na petição inicial da referida ação, a qual tramita na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o autor deixou de indicar um paradigma. João já havia ajuizado ação em 17.01.05, a qual tramita na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, postulando horas extras e adicional noturno. Nesta ação, em