Processo do Trabalho
Sumário: Introdução. 1.Ação cautelar. 1.1. Conceito. 1.2. Classificação. 2. Ações cautelares e o processo do trabalho. 2.1.Requisitos: 2.1.1. “Fumus boni juris”. 2.1.2. “Periculum in mora”. Conclusão. Bibliografia.
Introdução.
Continuamos este trabalho visa a pesquisar e buscar, informar, apresentar, soluções jurídica para sanar os efeitos de decisões prolatadas no âmbito do processo do trabalho, ou seja, temos como objetivo encontrar meio jurídico para suspender os efeitos de uma decisão interlocutória ou uma decisão resolutiva, contudo, sem ferir os princípios norteadores da processualística trabalhista.
Neste sentido, havemos de considerar a relevância da suspensão dos efeitos de uma decisão prolatada, mesmo não pertencendo à legislação pertinente da matéria trabalhista, a que nos socorrermos para que sejam estancadas possibilidades de injustiças no bojo da seara laboral.
“Caso a Reclamada não possua condições e possibilidades de garantia do juízo, será acometida de grave injustiça.
Assim, há que revermos os conceitos da celeridade processual, principalmente na fase de liquidação de sentença, para que não haja lacunas no instrumento processual que leve a cometer a injustiça” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/sisweb/versoes/versao3.01/classes/FCKeditor/editor/fckeditor.html?InstanceName=dados_conteudo&Toolbar=Completo" \l "_edn1" \o "" [i].
O fato de inexistir recursos de decisões interlocutórias no processo do trabalho, nos faz relutar, buscando o resultado de como suspender os efeitos de decisões prolatadas contendo graves e notórios erros e no percurso de um recurso recebido no