Pedido De Divorcio Com Afastamento

de atender situações peculiares ou suprir a eventual falta dos genitores ou responsável, concedendo-se, então, o direito de representação para a pratica de certos atos. O órgão judicante, ou seja, o Juízo da Infância e da Juventude, ao apreciar o pedido deverá considerar o grau de parentesco e a relação de afetividade para evitar ou diminuir prejuízos que, eventualmente, possam ocorrer. Por isso, deverá, na medida do possível, ouvir, previamente, o menor, considerando sua opinião. O…

emergencialmente quando for o caso. — Parágrafo 2o — O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: — II — “manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses”. Desse dispositivo vislumbra-se a instituição, em favor da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, de mais um principiante caso legalmente tipificado de…

primeira vez nos Estados Unidos. Quando a Síndrome de Alienação Parental está presente, o filho passa a ser um objeto, uma arma a ser utilizada, gerando um conflito de sentimentos e ruptura do vínculo afetivo e, como conseqüência, o inevitável afastamento entre ambos. A criança passa a identificar-se com seu guardião e acredita em tudo o que lhe é contado. Com a destruição dos laços afetivos, a criança e seu guardião tornam-se únicos, visualizando o outro genitor como um invasor a ser…

a questão da justiça social na igualdade entre os consortes na posse do bem usucapido é necessário ser levantado o questionamento da culpa pela dissolução do vínculo afetivo? O que pode ser determinado por essa observação? Apenas com o afastamento do cônjuge/companheiro pode dar legalidade ao fato? É necessária a análise para essas respostas, assim a presente monografia traz a discussão e aprofundamento do tema proposto. 12 Usucapião Especial por abandono ao lar - Um…

união não existe mais, ao contrário do casamento em que se faz necessário todo um processo de divórcio. O processo do divórcio, por sua vez, também recebeu modificações ao longo do tempo. A última foi realizada em 2010 através da Emenda Constitucional 66. Dentre as alterações, extinguiu-se o instituto da separação, seja esta judicial ou extrajudicial, e suprimiu os prazos para se ingressar com a ação de divórcio. Extinguiu-se também o quesito culpa. Conforme a professora Gisele Pereira…

ele, o cuidado solícito é compreendido em nível daquilo que estamos cuidando-com e, com a compreensão dele. O dizer dos casais sinaliza para esse entendimento de uma convivência, pois um cuida do outro. Sob essa ótica, conceitos filosóficos como afastamento, proximidade e convivência necessitam ser explicitados para que no âmbito da convivência familiar nos podem ser cultivados. As facetas desveladas constituem aspectos da convivência do cotidiano dos casais homossexuais, considerando…

apreciar atitudes como esta do Autor, que preza pelo convívio e identidade do filho com ele próprio e sua família. Atitudes louváveis como esta, devem guarnecer de amplo amparo jurisdicional, com claro escopo de fazer cessar mal grave, que cause o afastamento do menor com o seu genitor. Assim, ante o exposto, pretende o Autor regularizar seu direito de visitas. DO DIREITO A família é a célula básica da sociedade, o ambiente onde se desenvolvem as estruturas psíquicas, onde a…

II. Ao consumidor; III. Os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (art. 1º). A ação poderá ter por objeto a condenação em dinheiro, ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (art. 2º). III - DO PEDIDO Face ao exposto, requer: 1º. A citação da requerida, na pessoa de seu representante legal Sr. Américo Vespúcio, para responder, sob pena de revelia, aos termos da presente ação, que visa à obrigação de não fazer o descarte de…

filiocêntrica: ! Art. 1875º/2 C. Civil: conflitos entre pais sobre o nome do menor são decididos pelo juiz “de harmonia com o interesse do filho” ! Art. 1878º C. Civil: poder paternal é exercido “no interesse dos filhos” ! Art. 1905º C. Civil: nos casos de divórcio, a decisão do tribunal sobre o exercício do poder paternal tem que se adequar ao “interesse do menor” ! Art. 36º/6 CRP: admite que os filhos sejam separados dos pais se estes não cumprirem os seus deveres fundamentais para com…

.............................................................................. 22 3 INTRODUÇÃO A Síndrome da Alienação Parental é um acontecimento freq uente na sociedade atual, que se caracteriza por um elevado número de separações e divórcios. Esta Síndrome foi definida pela primeira vez nos Estados Unidos e despertou muito interesse nas áreas da psicologia e do direito, por se tratar de uma entidade ou condição que se constrói na intersecção destes dois ramos, ou seja, a…