Usucapião Familiar

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Rio Grande
Curso de Direito
Clarisse Fonseca Quaresma

A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais
Rio Grande
2013
Clarisse Fonseca Quaresma
A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais
Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Rio Grande, sob a orientação do prof. Ms. Paulo Mansija.
Rio Grande
2013
Clarisse Fonseca Quaresma
A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Rio Grande.
Aprovado em 04 de julho de 2013.

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RESUMO
Quaresma, Clarisse Fonseca. A Usucapião Familiar e seus aspectos gerais. 2013. 58 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera de Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande 2013.

No trabalho em questão, é feita uma breve abordagem histórica sobre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, passando pelas diferentes formas de família, a necessidade de acesso à moradia, como direito fundamental para uma vida digna. A partir da constatação da necessidade a moradia, analisa-se o programa de moradia do governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, a solução e a problemática por ela trazida com a nova espécie de usucapião. Para compreensão prévia do tema da monografia em questão, é feita uma abordagem história sobre a usucapião, como e onde surgiu e com qual objetivo, trazendo conceitos sobre o que é este instituto e quais são suas espécies e requisitos, adentrando finalmente no tema principal, a usucapião Familiar, ou usucapião especial urbana por abandono do lar. Sobre a nova espécie de usucapião, são trazidos conceitos, requisitos, as críticas feitas pela doutrina e jurisprudência, a forma de aplicação, o juízo competente e a forma de processamento deste novo tipo de lide.