Usucapião Familiar

FACULDADE

A USUCAPIÃO FAMILIAR SOB
O PRISMA CONSTITUCIONAL

CATHEDRAL
INTRODUÇÃO
CURSO DE DIREITO
AUTORES
EDINARDO BEZERRA DA COSTA FILHO
EDSON MONTEIRO DA SILVA
JONATHAN SILVA DOS SANTOS
LUCIANO SANTOS DUARTE
ROBERTO RODRIGUES RAM
ORIENTADOR
PROF. MSC. VILMAR ANTÔNIO DA SILVA

Com a evolução da sociedade, houve necessidade direito se adequar a mesma. Pensando nisso o legislador criou uma nova modalidade da usucapião que adentrou em nosso ordenamento jurídico no ano de 2011, a usucapião familiar. Esta nova modalidade está regulamentada no artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro de 2002, inserido pela lei
12.424/2011 que trabalha o “Programa Minha Casa, Minha Vida”. O ponto polêmico a ser relatado diz respeito há um dos requisitos enumerados no artigo mencionado anteriormente, qual seja, o abandono do lar.
Este tema foi escolhido, tendo em vista que, esta nova modalidade é algo recente em nosso ordenamento, e que trouxe além do ponto polêmico abordado no presente artigo, vários outros questionamentos como o da sua constitucionalidade, da sua eficácia no ordenamento jurídico, da vara competente, dentre outras situações.
MÉTODO
Para o presente trabalho realizou-se pesquisa qualitativa e exploratória, tendo como parâmetro principal a investigação bibliográfica, por meio de doutrinadores constitucionais e civilistas especializados em direitos reais, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de
2002 e os entendimentos jurisprudenciais atinentes ao tema, sobretudo do Supremo Tribunal
Federal.
RESULTADO E DISCUSSÕES

A USUCAPIÃO FAMILIAR TORNA
POSSÍVEL A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
EM FAVOR DO EX - CÔNJUGE OU
EX - COMPANHEIRO ABANDONADO.

Os problemas advindos com o fim do relacionamento jurídico precisam ser refletidos a luz do direito constitucionalmente garantidos de forma que a proteção a família seja cada vez mais efetiva, uma vez que se trata em instituição basilar da sociedade. Além disso, o indivíduo também tem ganhado