Pedido De Divorcio Com Afastamento

___________________________________________________________________ 36 Execuções Fiscais _________________________________________________________________ 37 Processos Tributários _____________________________________________________________ 37 Pedidos Alternativos e Cumulativos__________________________________________________ 37 Reconvenção _____________________________________________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas crianças e adolescente)…

..................................................... 00 REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 80 INTRODUÇÃO Uma vez consumada a separação judicial ou o divórcio do casal e outorgada a guarda dos filhos a um dos ex-consortes, assiste ao outro, como cediço, o direitodever de com eles estar. É o chamado direito de visitas, o qual não compreende, ao contrário do que possa parecer, apenas o contato…

aborto como um direito de cidadania e questão de saúde pública. LUTAS E CONQUISTAS A história do movimento feminista possui três grandes momentos. O primeiro foi motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho no fim do século 19. O segundo, no fim da década de 1960, foi marcado pela liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos). Já o terceiro começou a ser construído no fim dos anos 70, com a luta de…

atualidade dos temas da Síndrome de Alienação Parental (SAP) e da Mediação Familiar, o presente artigo irá versar sobre estes dois institutos, apresentando seus conceitos e controvérsias. De forma sintética, pode-se dizer que a SAP, recorrente em casos de divórcio e guarda de filhos, configura-se num distúrbio decorrente da manipulação psicológica causada por um dos cônjuges em seu filho, de forma a fazê-lo odiar ou temer o outro genitor, de forma injustificada. Percebe-se, então, que o…

púbere (tendo de 16 a 18 anos incompletos), e com ele agir. Milano10 nos revela que a primeira regra que legalizou o destino dos filhos de pais que não mais conviviam juntos, foi o Decreto 181 de 1890, que em seu artigo 90 estipula que a sentença do divorcio mandaria entregar os filhos comuns e menores ao então cônjuge inocente, e que o culpado deveria concorrer para educação deles. Para se firmar a riqueza desta literatura no referido termo, apresenta-se, então, mais um conceito, este…

Family. Evolution of the law. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 9 1.1 Conceituação da violência 10 2 ADEQUAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 20 2.1 A mulher na história do Código Civil 20 2.2 O Código Civil de 1916 21 2.3 A lei do divórcio 23 2.4 As constituições brasileiras 24 2.5 Princípio da Isonomia 26 2.6 Princípio da Dignidade Humana 27 2.7 Código Civil de 2002 28 2.8 Os direitos da mulher na legislação penal 29 2.9 Avanços trazidos pela Lei Maria da Penha 30…

inteiro, vem sedimentando entendimento sobre o tema em questão com fulcro na Lei 12.318/2010, a seguir: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FALSA NOTÍCIA DE ABUSO SEXUAL. ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 1. Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão das visitas do genitor à filha do casal por considerar temerária e sem fundamento as alegações de abuso do genitor. 2. O resultado do segundo exame pericial, concluído durante o processamento do recurso, também resultou…

impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. Para concessão…

separaram, valorizando e encorajando a cooperação. Schabbel (2005) verifica que o divórcio provoca pesar, mudanças na família e necessidade de novos papéis familiares. Concluiu-se, a partir desses estudos que há uma vasta bibliografia sobre os prejuízos emocionais que podem ser causados por uma crise de separação e que esses estudos têm auxiliado no desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e treinamento de mediadores de divórcio, e ressalta, ainda, a relevância dos aspectos…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., interpor o presente agravo de instrumento c/c Pedido de Efeito Suspensivo, com base nos arts. 522 e ss. do CPC para o C. Tribunal de Justiça de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. Requer a remessa dos autos à Superior Corte, após observadas as cautelas legais, transladando ao…