LEI MARIA DA PENHA

6609 palavras 27 páginas

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

DIREITO PENAL:
LEI MARIA DA PENHA

SÃO PAULO 2013

DIREITO PENAL: Prof. Maurício Manso
Trabalho em grupo para complementação de nota bimestral-ADA- tema: LEI MARIA DA PENHA

Aluna:
Giovanna Gabriele A. Perini

SUMÁRIO

I- INTRODUÇÃO..........................................................................................................04
II- MOMENTO HISTÓRICO ........................................................................................ 05

III- COMENTÁRIOS A LEI............................................................................................07 IV- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.......................................................................................08

V- VIOLÊNCIA FAMILIAR............................................................................................09

VI- ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER...............................................10
VII- PROCEDIMENTO E ORGANIZAÇÃO....................................................................12
VIII- APLICABILIDADE DA LEI.....................................................................................13
IX- PONTOS IMPORTANTES DA LEI..........................................................................16
X- CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER............................................................17
XI- LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM PROTEGE OS HOMENS..................................18
XII- NOVIDADES SOBRE A LEI...................................................................................18
XIII- CONCLUSÃO........................................................................................................19
XIV- BIBLIOGRAFIA......................................................................................................20

I- INTRODUÇÃO
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria

Relacionados

Lei maria da penha
444 palavras | 2 páginas

mulheres, por meio da Lei Maria da Penha criada em meados de 2006, ... Não encontrados: graficos [PDF]Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva - Themis themis.org.br/media/content/images/LMP%20editado%20final.pdf Livraria Cultural da Guanabara Ltda – Barra. Av das Américas ... ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de ... A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil . Proj. Lei Maria da Penha - um alerta a comunidade….

exibir mais
lei maria da penha
949 palavras | 4 páginas

INTRODUÇÃO A lei Maria da Penha, foi criada com a principal finalidade de impedir os abusos e violências físicas sofridos pelas mulheres. Visto o grande quantitativo de casos, e prejuízos causados as vítimas a presente lei vem para punir e qualificar como crime o ato ílicito violento, que causa uma infinidade de danos á mulher em todos os aspectos de sua vida, sejam eles sociais, emocionais ou psíquicos. CONCLUSÃO Quando se fala em Lei Maria da Penha, remete-se a um sinônimo….

exibir mais
LEI MARIA DA PENHA
3629 palavras | 15 páginas

LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR RESUMO: Este trabalho tem como propósito analisar o dano moral e físico existentes no âmbito familiar. Com a edição da Lei 11340/2006, o legislador deu mais importância a violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral….

exibir mais
Lei Maria da Penha
652 palavras | 3 páginas

Projeto Do 3º Ano Introdução _Lei Maria da Penha_ Criada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340, conhecida Como Lei Maria da Penha, trouxe a possibilidade da prisão em flagrante do agressor além de prever uma série de medidas protetoras às mulheres. Ela é responsável por estimular muitas mulheres a denunciar a violência doméstica. Na verdade o número de ações julgadas é bem inferior a quantidade de casos que chegam à justiça, e no julgamento estão….

exibir mais
A Lei Maria da Penha
1548 palavras | 7 páginas

MARIA DA PENHA: HISTÓRICO O viés histórico pertinente à Lei Maria da Penha constitui importante ângulo de investigação para o devido entendimento que a cerca no ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, cabe-nos, a princípio, frisar que tal nome não foi conferido ocasionalmente. Pelo contrário. Trata-se, segundo Bastos (2007, p.181), de uma homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. E esta mulher tem um nome. Costa e Corrêa (2007, p.249) assinalam se tratar de uma homenagem à….

exibir mais
Lei Maria da Penha
1213 palavras | 5 páginas

LEI MARIA DA PENHA A constituição da República de 1988 garante a realização prática dos direitos fundamentais, inclusive dos direitos sociais, através de instrumentos apropriados conferidos aos cidadãos, sempre tendo em vista a dignidade da pessoa humana. A pretexto da inclusão social das mulheres e defesa de seus direitos, bem como da promoção do que se chama de discriminação lícita, o Estado Brasileiro editou a lei Maria da Penha .1 O nome Maria da Penha, da lei 13.340/2006, é assim chamada….

exibir mais
Lei maria da penha
1240 palavras | 5 páginas

LEI MARIA DA PENHA LEI Nº. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código….

exibir mais
Lei maria da penha
1454 palavras | 6 páginas

TIRADENTES- UNIT DIRETORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA Aracaju 10 DE ABRIL DE 2014 DIEGO MAYNART BARRETO JOSÉ FERREIRA MACHADO BISNETO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA STEPHANIE MARIA ARAGÃO MENEZES LEI MARIA DA PENHA Projeto apresentado a disciplina práticas de pesquisas na área jurídica como pré-requisito para obtenção….

exibir mais
Lei Maria da Penha
3357 palavras | 14 páginas

A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois. A lei também trouxe….

exibir mais
Lei maria da penha
2325 palavras | 10 páginas

DE PESQUISA LEI MARIA DA PENHA FULANA DE TAL FULANA DE TAL FULANO DE TAL FULANO DE TAL FULANA DE TAL FULANA DE TAL FULANO DE TAL FULANO DE TAL Eficiência e eficácia da Lei Maria da Penha: Uma pesquisa sobre a história da Lei Maria da Penha e sua evolução nos Tribunais brasileiros e reflexos sociais na Capital paulista. São Paulo 2010 RESUMO Este projeto tem como objetivo verificar qual é a relevância da Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, para o ordenamento….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares