Pedido De Divergência Em Recuperação Judicial

Cap. 25 — PROCESSO FALIMENTAR 1. Introdução 2. Pedido de falência 3. Sentença declaratória da falência 4. Sentença denegatória da falência 5. Administração da falência 6. Apuração do ativo 7. Verificação de crédito 8. Liquidação do processo falimentar 9. Reabilitação do falido Cap. 26 — PESSOA E BENS DO FALIDO 1. Restrições pessoais e regime patrimonial do falido 2. Continuação provisória da empresa do falido 3. Pedido de restituição e embargos de terceiro 4. Patrimônio

testificante. O efeito principal do protesto é ser matéria testificante, através do termo de protesto que é lançado no respectivo instrumento. 1.4: Evolução histórica do procedimento de protesto, hoje visto também como meio rápido e ágil na recuperação de crédito. Não pode o instrumento ficar preso aos seus laços embrionários medievais, o protesto evolui em conjunto com a sociedade, através do tempo e espaço, e isto não pode passar despercebido pelos doutos em direito. O protesto se…

transindividuais; - Os interesses difusos possuem uma contrariedade, uma divergência, que significa dizer que nem sempre um determinado direito difuso será reconhecido com a necessidade de tutela de proteção por todos os membros daquele grupo, daquela coletividade de pessoas. - Essa conflitualidade que o direito difuso traz em si, a forma que qualquer indicação de ofensa ao interesse difuso. - LITIOSIDADE CONTIDA – Com divergência de interesses, de vontades, reconhecendo ou não a…

relatar quais as hipóteses em que resta configurada a suspensão e extinção do crédito regularmente constituído. Já no segundo capítulo a análise volta-se ao instituto da repetição de indébito, desde seu conceito, natureza jurídica e fundamentos do pedido, até o prazo para que o contribuinte requeira o que for de direito. 8 Somente no terceiro capítulo é que adentramos na questão dos prazos prescricionais, analisando a antiga e atual interpretação que se confere ao artigo 168 do…

.......................................................... 4. Recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho............. 4.1. Embargos infringentes......................................................... 4.2. Embargos de divergência..................................................... 5. Recurso extraordinário.............................................................. 5.1. Repercussão geral................................................................ 5

Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos III - Débitos que não podem ser compensados com créditos IV - Créditos Reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado IV.1 - Necessidade de habilitação prévia do crédito IV.2 - Procedimentos do contribuinte para habilitação do crédito IV.3 - Prazo para apreciação do pedido de habilitação V - Compensação considerada não declarada V.1 - Multa isolada por compensação não declarada VI - Compensação não…

pelo fato de que não está expresso na lei. Ainda que tenhamos o artigo 475-R que fala da subsidiariedade das regras do processo de execução ao cumprimento de sentença, este não merece guarida uma vez que não se confundem as execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. Sumário 1. Introdução ........................................................................................................... 6 2. Do processo de…

intervenção médica. A toda a carga emocional que antecede uma operação somou-se a angústia decorrente não apenas da incerteza quanto à própria realização da cirurgia mas também acerca dos seus desdobramentos, em especial a alta hospitalar, sua recuperação e a continuidade do tratamento, tudo em virtude de uma negativa de cobertura que, ao final, se demonstrou injustificada, ilegal e abusiva. 2. Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para ocorrência…

Manual da Ordem Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial 1 Estabelecimento Comercial 2 Direito Societário 5 Sociedade Limitada 7 Sociedade por Ações 8 Títulos de Crédito 10 Contratos Mercantis 15 Falência 17 Recuperação de Empresas 19 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO 1.1. Teoria da Empresa A Teoria da Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito…

eletrificação rural. • Cooperativas de produção: dedicadas à produção de um ou mais tipos de bens e mercadorias, sendo os meios de produção coletivos, através da pessoa jurídica, e não individual do cooperado. • Cooperativas de saúde: dedicam-se à recuperação e preservação da saúde humana. • Cooperativas de trabalho: chamam-se cooperativas de trabalho tanto as que produzem bens como aquelas que produzem serviços. Cooperativas de trabalho podem desenvolver atividades como:…