Empresarial

Manual da Ordem
Sumário
Teoria Geral do Direito Empresarial

1

Estabelecimento Comercial

2

Direito Societário

5

Sociedade Limitada

7

Sociedade por Ações

8

Títulos de Crédito

10

Contratos Mercantis

15

Falência

17

Recuperação de Empresas

19

TEORIA GERAL DO
DIREITO EMPRESARIAL
1. INTRODUÇÃO
1.1. Teoria da Empresa
A Teoria da Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito de empresário, o que acarreta a substituição do termo comerciante pela expressão empresário.
O Código Civil pátrio adotou esta teoria e, dentre as mudanças em virtude do referido diploma legal, estão as disposições pertinentes aos Títulos de Crédito e o
Livro II destinado ao Direito de Empresa. Com isto, a disciplina anteriormente chamada Direito Comercial passou a ser denominada Direito Empresarial, a qual não se preocupa apenas com as atividades de intermediação de mercadorias, mas também com o sincronismo dinâmico das relações de comércio, de produção e de prestação de serviços.
1.2. Características: são características do Direito
Empresarial: a) dinamismo: mutável, sofre constantes mudanças; b) cosmopolitismo: aplicação mundial; c) inovadorismo: sofre várias evoluções econômicas; d) onerosidade: interessa somente atividade que persegue lucro; e) simplicidade: regras simples e objetivas; e f) presunção de solidariedade: sempre há alguém como garantidor das obrigações contraídas que responderá com patrimônio.
2. EMPRESÁRIO
2.1. Conceito: é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços com habitualidade, objetivando lucro. (art. 966, “caput”, CC/02). Exercer profissionalmente é tornar aquela atividade a sua profissão; atividade econômica é aquela que faz circular e/ou movimentar riquezas de maneira organizada, diz respeito a meios de estratégia empresarial, planejamentos de forma sistemática, com base numa