Recuperação de Crédito - Protesto Extrajudicial

Resumo Livro de Protesto - SERGIO LUIZ BUENO

1.1:
Conceito simples e errôneo; “Protesto ato formal e solene, pelo qual se prova o descumprimento de obrigação e inadimplemento nas relações cambiárias e documentais”, trata apenas sobre o ato, não sobre o procedimento, já que o protesto é objeto final do procedimento, podendo ocorrer outras variantes no decurso do procedimento.

1.2:
Protesto Extrajudicial nasceu em Genova em 1384, a priori, com finalidade de mostrar a diligência por parte do credor em testificar perante o Tabelião e Testemunhas, a falta do aceite na Letra de Câmbio. O nascimento do Protesto se confunde com o da Letra de Câmbio. É notório que o conceito do Protesto hoje é mais universal e abrangente, já que com a evolução dos tempo, passou também a existir o motivo por falta de pagamento, devido ao surgimento de outros títulos isentos de aceite. É sabido também que o aceite não é obrigatório, logo o sacado não estará descumprindo ao recusá-la. Hoje podemos dizer que o conceito de Protesto Extrajudicial é “Ato formal e solene pelo qual se prova o descumprimento de obrigação e circunstância cambiárias relevante em títulos de crédito.

1.3:
O protesto tem duas funções: Ser conservadora de direito, nos casos de resguardar a responsabilidades dos coobrigados indiretos nas relações cambiárias, e também probatória ou testificante. O efeito principal do protesto é ser matéria testificante, através do termo de protesto que é lançado no respectivo instrumento.

1.4:
Evolução histórica do procedimento de protesto, hoje visto também como meio rápido e ágil na recuperação de crédito. Não pode o instrumento ficar preso aos seus laços embrionários medievais, o protesto evolui em conjunto com a sociedade, através do tempo e espaço, e isto não pode passar despercebido pelos doutos em direito. O protesto se apresenta como meio de coação legal para cobrança, via chancela extrajudicial, auxiliando e muito o Poder Judiciário a reduzir as suas demandas. A