Manual de Compensação Tributária

COMPENSAÇÃO – TRIBUTOS FEDERAIS - REGRAS GERAIS APLICÁVEIS – ROTEIRO

Sumário
Introdução
A - Regras gerais aplicáveis à compensação
I - Recursos contra o indeferimento da compensação
II - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
III - Débitos que não podem ser compensados com créditos
IV - Créditos Reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado
IV.1 - Necessidade de habilitação prévia do crédito
IV.2 - Procedimentos do contribuinte para habilitação do crédito
IV.3 - Prazo para apreciação do pedido de habilitação
V - Compensação considerada não declarada
V.1 - Multa isolada por compensação não declarada
VI - Compensação não homologada
VII - Apresentação de documentos e diligência fiscal
VIII - Declaração de compensação
VIII.1 - Utilização da declaração de compensação eletrônica
VIII.1.1 - Pessoa jurídica - Compensação
VIII.1.2 - Pessoas físicas - Compensação
VIII.2 - Utilização da declaração de compensação em papel (formulários)
VIII.3 - Retificação da declaração de compensação
VIII.4 - Desistência da declaração de compensação
IX - Atualização dos valores a compensar
X - Créditos
XI - Pedidos de compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002
XI.1 - Tratamento dos pedidos de compensação pendentes
B - Compensação com precatórios - Lei nº 12.431/2011
I - Histórico
II - Débitos e créditos permitidos
III - Utilização para quitação de débitos parcelados
IV - Prestação de informações pela Fazenda Pública Federal
V - Recursos contra o valor do débito a ser compensado
V.1 - Impugnação
V.2 - Agravo de Instrumento
VI - Efeitos do trânsito em julgado da decisão
VII - Correção dos valores do precatótio e dos débitos
VIII - Quitação dos débitos
IX - Cancelamento do precatório
Introdução
A Instrução Normativa RFB nº 900, de 30.12.2008, com as atualizações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.224/2011,