Pedido De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades

por seus advogados abaixo assinados, não se conformando permissa vênia, com a decisão lançada às ff. 25, proferida em 1 ª instância, vem respeitosamente a esse Egrégio Tribunal interpor o competente e cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Isto posto, requer que seja admitido o presente recurso, na forma e para os fins de direito, dando-lhe provimento, decretando-se a reforma da r. decisão combatida Pede e espera provimento. Belo Horizonte, 20…

Personalidade jurídica Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui a aptidão de exercer direitos e deveres na Ordem Jurídica, ou seja, todas as pessoas têm a possibilidade de exercê-los. A esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de…

por seus advogados abaixo assinados, não se conformando permissa vênia, com a decisão lançada às ff. 25, proferida em 1 ª instância, vem respeitosamente a esse Egrégio Tribunal interpor o competente e cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Isto posto, requer que seja admitido o presente recurso, na forma e para os fins de direito, dando-lhe provimento, decretando-se a reforma da r. decisão combatida Pede e espera provimento. Belo Horizonte, 20…

mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural (empresário individual) ou pessoa jurídica. Se pessoa natural for incapaz, a atividade empresarial poderá ser desenvolvida por meio de representante, desde que não se trate de iniciar, mas continuar a empresa antes exercida pela pessoa natural enquanto capaz, por seus pais…

de holding, e pode ser enquadrada em qualquer uma das categorias elencadas acima. Para definir se a holding é familiar ou não, é preciso observar se a holding tem como objetivo a concentração e proteção do patrimônio familiar através de uma pessoa jurídica, gerenciando melhor os ativos e definindo a sucessão familiar. Tendo em vista o Affectio Societatis (latim) dos sócios, com a definição que segue: “ Affectio Societatis - Manifesta boa intenção, vontade, ânimo de cooperação de duas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTINA TEREZA GAULIA Professora da EMERJ. Juíza de Direito TJ/RJ “Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram. E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar minhas emoções verdadeiras, Desembrulhar-me e, ser eu ... e SUHFLVR HVTXHFHU D ¿P GH OHPEUDU e SUHFLVR GHVDSUHQGHU D ¿P GH DSUHQGHU…

deveres. Teorias sobre o início da personalidade civil ( jurídica): 1 – com o nascimento 2 – desde a concepção 3 – com o nascimento com vida. – É A ADOTADA PELO CC/2002. Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno. Ele é : titular de direitos personalíssimos ( ex: vida); donatário ( pode receber doação sempre com a aceitação do representante legal) e legatário ou herdeiro ( titular de direitos a alimentos).O direito da personalidade alcança o…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXM. SR. RELATOR DOS FATOS Tanto o agravante quanto o agravado interpuseram recurso de apelação contra decisão de embargos a execução neste qual julgou parcialmente procedente o pedido do agravado em considerar sócio responsável somente no ínterim que esteve seu nome no contrato social e para levantamento de penhora sobre bem de família A DECISÃO HOSTILIZADA A r. decisão do eminente Relator, a qual é objeto de…