Pedido De Desbloqueio De Conta Salário

XXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe movem XXXXXX, por intermédio de sua advogada, instrumento de mandato incluso, na forma do parágrafo 2º, do artigo 655-A, do Código de Processo Civil, interpor EMBARGOS A EXECUÇÃO COM PEDIDO LIMINAR, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O Embargante fora condenado por este Juízo ao pagamento da quantia de R$ 8.350,34 (oito mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos), na sentença de fls. 79/81, em

devem retornar ao primeiro grau, havendo a reabertura do prazo para contestação.” A jurisprudência também é unânime quanto a matéria. Diversos julgados confirmam tal posicionamento. Vejamos: PROCESSO CIVIL. ARTIGO 557, § 1º DO CPC. BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA.557§ 1ºCPC1. A primeira questão a ser analisada diz respeito à ausência de citação. Com efeito, acolhida esta alegação, as demais ficam prejudicadas 2. O ato citatório…

Requerente teve no dia 18/05/11 penhorado valores em sua conta 00.016.087-3, agência 4383-4 do Banco do Brasil S/A. Acontece que esta conta foi aberta exclusivamente para o recebimento dos alimentos pagos à sua filha LAILA FERNANDES pelo alimentante LEONARDO FERNANDES, originários do processo nº 024.08.079.672-5, que tramitou na 5ª Vara de Família desta Capital, conforme documentos em anexo. Fato idêntico aconteceu na conta poupança nº 17666-9, agência 1640 operação…

que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). (GRIFEI) Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora in fine assinada, constituída por meio do instrumento de outorga anexo 1, vem à elevada presença de Vossa Excelência, apresentar este: PEDIDO COM BASE NO ART.…

universitário da UNIVERSIDADE FEDERAL E ALAGOAS, TABULEIRO DO MARTINS MACEIO / AL, CEP: 57072-970, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: A demandante é correntista da agência, ora ré desde 2006 onde abriu conta corrente universitária no primeiro ano em que passou a estudar na Universidade Federal de Alagoas. Cederam a demandante um crédito universitário de R$ 500.00 (quinhentos reais), sendo R$200,00 (duzentos reais) o limite do…

vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar seu PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do despacho proferido por este MM Juizo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em r. despacho proferido nos presentes autos, restou determinada por este Douto Juízo a penhora de valores em conta através do sistema BACEN-JUD. No entanto, para infelicidade do Executado, a penhora efetivou-se sobre CONTA BANCÁRIA ONDE ESTE PAGA OS SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS conforme documentos de…

nulidade, propor: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do EMPRESA X, inscrito sob o CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor, após ter sido fichado pela empresa XXXXXXXXXXX, recebeu um encaminhamento da empresa na EMPRESA X, onde se solicitava a abertura de uma conta para fins de recebimento de salário. A carta informava ainda qual agencia o autor deveria…

pelos Correios, alguns dias depois, sem sua requisição, mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Por não ter solicitado o referido cartão e não ter nenhum interesse no mesmo, nem sequer fez o desbloqueio do cartão. Após consulta em seu extrato de conta corrente, o autor constatou a cobrança de R$ 40,00. Ao indagar sua gerente de tal cobrança, foi constatado que se tratava de mensalidade do cartão recebido via correio. Ao questiona lá, da ilegalidade da…

bloqueada, sem contudo, informar por qual motivo. Nesse mesmo contato, lhe foi informado de que a TIM no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis retiraria o bloqueio realizado. Pois bem, mesmo depois de cinco dias úteis a empresa não promoveu o desbloqueio da linha móvel da autora, lhe acarretando inúmeros prejuízos. Ressalta-se por oportuno, que a Autora é Diretora do Museu Integrado de Roraima, e necessita do seu aparelho celular móvel para realizar e resolver os serviços…

ao Cartório de Registro de Imóveis de Passos, porém, nestes órgãos, não foi possível localizar nenhum bem móvel ou imóvel em nome do executado; 2. Em consulta efetuada via Bacenjud em 17/09/2013, as buscas restaram infrutíferas, sendo localizado em conta do Executado na Caixa Econômica Federal o valor ínfimo de R$ 19,34; 3. Em tentativa de diligências através de Oficial Justiça na residência do executado buscando-se a localização de bens passíveis de penhora, descobriu-se que mais uma…