Pedido De Desbloqueio De Conta Salário

sevidor público (funcionário do Banco Central), RG-429.651-SSP/DF, CIC-144.878.101-91, domiciliado na QI 18, Conjunto U, Casa 15, Guará I (DF), vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília (DF), nos autos do processo n. 2010.01.1.084.113-0, de Ação de Obrigação de Fazer em fase de Cumprimento de Sentença,…

comercial. Todavia, APESAR DA PETICIONANTE NÃO TER SIDO REGULARMENTE CITADA, foi determinada a penhora on line de recursos financeiros em contas bancárias (fls. .....), cujas contas, ressalte-se, são contas salários, isto é, contas pelas quais recebe os rendimentos da sua pensão e da aposentadoria, impenhoráveis a teor do inciso IV, do art. 649 do CPC, bem como uma conta poupança que também é impenhorável conforme inciso X, do art. 649 do CPC. DA PRELIMINAR DA FALTA DE CITAÇÃO…

nº 032256867-60, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant nº 26 - Fonseca, Niterói/RJ, CEP.: 24.110-000, vem, por suas advogadas infra-assinadas, propor a presente AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO CITIBANK S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 33.479.023/0002-60, situado na Rua da Assembleia, 100, Centro/RJ, pelos fatos e fundamentos de Direito a seguir…

PARCELAS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADO, TAMBÉM, COM PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face de BANCO SANTANDER S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 estabelecido na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 3 2235 – Bloco A - Vila Olímpia - São Paulo – SP – CEP 04543-011, pelas razões a seguir expostas: 1. DOS FATOS O autor é titular da conta corrente nº 01011979-1, agência 2144 do Banco réu (doc.…

segue: Por determinação judicial, no dia 22 de outubro do corrente ano, houve bloqueio online pelo sistema BACEN-JUD, de valores depositados na conta bancária do executado, conforme cópias do extrato (docs. nº. 01-02), como medida de arresto para garantir a presente execução, pois o mesmo não havia sido encontrado para citação. No entanto, a conta bloqueada é utilizada para o pagamento de bolsa-auxílio que o executado recebe em decorrência da atividade que desenvolve como…

ajuizar PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo expendidas: I – Preliminarmente: Nulidade da penhora – impenhorabilidade de conta-salário. Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio online, pelo sistema BACENJUD, no valor de: R$662,32 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) no dia…

GERAIS. Processo nº Com pedido liminar XXXXXXXXx, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que move a FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, em desfavor de XXXXXX. processo em epígrafe nº xxxxxxxxxxxx, em tramitação pela Secretaria da segunda Vara Cível desta Comarca, vem, por seu advogado infra-assinado, perante V. Exa., para expor e requerer o seguinte: I. Que, atendendo a pedido do autor, foi efetivada a penhora on line,…

contraditório e omisso (incisos I e II, do art. 535 do CPC.), ao não analisar os termos exposto na presente ação, bem como, “data vênia” não prestou a completa prestação jurisdicional, pois, trata de pedido de desbloqueio de bens, inclusive valores depositados em conta poupança inferiores a 40 salários mínimos, conforme debatido a diante: Trata-se de Agravo de Instrumento onde foi proferida a seguinte decisão cuja ementa assim transcrevemos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL…

movida por BANCO BRADESCO S/A, já devidamente qualificado, através do seu Procurador in fine assinado, comparece, com o habitual respeito, à presença de Vossa Excelência para expor o que adiante segue e, ao final, requerer: PEDIDO DE REITERAÇÃO DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO (Art. 349, IV do CPC) MM JUIZ o processo ainda encontra-se em fase de discussão de levantamento do Valor Devido tramitando na 2ª Vara Cível e Fazenda Pública, onde Ilustra Doutora JUÍZA titular requereu ao…

Instrumento (com pedido de liminar) contra Decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª. Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, sua Excelência a Doutor , tendo por litisconsorte necessário Secretaria de Educação do DF e sua Gerência de Educação, através de seu advogado, ......., e o fazendo nos moldes fáticos e jurídicos adiante elencados: Dos Fatos Ingressou a agravante perante o ínclito Juízo, cuja decisão é na presente hostilizada, com MANDADO DE…