Pedido De Desbloqueio De Conta Salário

houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 00.001.543-1, do Banco BRADESCO S/A, na importância de R$ 7.495,59. (SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CINCO REAIS E CINQUENTA NOVE REAIS) (doc. 02). Tais valores constritos são originários de remuneração de salário do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora colacionados.(docs. 02/03)

o valor bloqueado é oriundo de salário, defiro a liberação de parte, devendo permanecer bloqueado o percentual de 30% do valor líquido, mormente em face da sistemática estatuída pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, onde a execução se processa no interesse do credor. Ademais, se encontra pacífica na jurisprudência, a mitigação do direito previsto no art. 649, IV do CPC, em até 30%. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA.…

sua requisição, foi entregue em seu domicilio um cartão de credito, o qual sem interesse algum nem se quer desbloqueou o cartão. A partir do recebimento deste cartão, passou a ser descontado de sua conta corrente R$ 40,00 reais por mês, nunca o utilizou e nem autorizou o débito automático em sua conta corrente. Indignado, o autor foi até a instituição conversar com a gerente para saber qual o motivo desse desconto. Ao saber se tratar do tal cartão, que nem sequer foi desbloqueado,…

entregue em seu domicilio um cartão de credito, o qual sem interesse algum nem se quer debloqueou o cartão. A partir do recebimento deste cartão, passou a ser descontado de sua conta corrente R$ 40,00 reais por mês, nunca o utilizou e nem autorizou o débito automático em sua conta corrente. Indignado, o autor foi até a instituição conversar com a gerente para saber qual o motivo desse desconto. Ao saber se tratar do tal cartão, que nem sequer…

fiscal no valor de R$ ............., sendo que nomeou à penhora debêntures da Eletrobrás, as quais não foram aceitas pela Fazenda Exeqüente, a qual veio a postular a penhora online, via BacenJud. Nesta senda, Vossa Excelência determinou o bloqueio de contas via BacenJud (no total de R$............, restando penhorado o valor de R$........, conforme consta da soma dos valores de fls. 75/76, frentes e versos), constrição por demais gravosa para a Executada, razão pela qual vem requerer…

exercícios de 2004, 2005, e 2006. Todavia, na ausência de bens deste, a execução fora redirecionada para penhora forçada, ou seja, determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta via BACEN-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta salário nº XXXX/ XXXXXX do Banco Itaú, na importância de R$ 4.281,62 (quatro mil reais duzentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO A Executada no dia 06 de fevereiro de 2004, vendeu…

informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente. CONTA DE DEPÓSITOS 2.1 Cartão 2.1.1 Fornecimento de 2ª via de cartão com função débito 2ª via-CARTÃODÉBITO 7,00 2.1.2 Fornecimento de 2ª via de cartão com função movimentação de conta de poupança 2ª via-CARTÃOPOUPANÇA Exclusão do…

exercícios de 2004, 2005, e 2006. Todavia, na ausência de bens deste, a execução fora redirecionada para penhora forçada, ou seja, determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta via BACEN-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta salário nº XXXX/ XXXXXX do Banco Itaú, na importância de R$ 4.281,62 (quatro mil reais duzentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO A Executada no dia 06 de fevereiro de 2004, vendeu…

Origem: Vara de Origem: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Colenda Câmara Cível Ilustres Desembargadores. Pelo apelante, Entende ANA PIMENTEL, data vênia, que a sentença proferida no caso em tela merece ser reformada, ao ter julgado os pedidos parcialmente procedente, sem conduto condenar o réu ao pagamento dos valores na forma do art. 42 do CDC e no que tange ao quantum indenizatório fixado por dano , conforme razões que ora oferece: 1 - Tempestividade 2 - Dos fatos A…

Banca de Defesas – CLARO S/A Objetivo: Elaborar peça de Defesa, ou seja, Contestação. Objetos mais comuns: Cobrança Indevida: 1- Cobrança de excedentes 2- Insatisfação com a conta 3- Pacotes não solicitados Cobrança pós Cancelamento: multa rescisória Migração não solicitada: alteração de plano – pré para pós ou pós para pré! Quando a parte autora, possuir uma linha pré-paga, e chegar faturas do seu número. Portabilidade Não solicitada: alteração de Operadora Nestes…