substituição de bem penhorado- tributário
PROCESSO Nº. ................
FULANO DE TAL., já qualificada nos autos da execução fiscal em epígrafe, que lhe move a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), por seu procurador signatário, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer um bem imóvel (doc. 1) em substituição à penhora, com fulcro no Art. 668, do CPC, conforme segue:
DOS FATOS
A Executada está sofrendo uma execução fiscal no valor de R$ ............., sendo que nomeou à penhora debêntures da Eletrobrás, as quais não foram aceitas pela Fazenda Exeqüente, a qual veio a postular a penhora online, via BacenJud.
Nesta senda, Vossa Excelência determinou o bloqueio de contas via BacenJud (no total de R$............, restando penhorado o valor de R$........, conforme consta da soma dos valores de fls. 75/76, frentes e versos), constrição por demais gravosa para a Executada, razão pela qual vem requerer sua substituição pelo Imóvel Matrícula .........autuado na cidade de.........., de sua propriedade, a saber:
Descrição do imóvel.....
....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Ressaltamos a Vossa Excelência que uma vez deferido a penhora sobre referido imóvel, a execução estará idoneamente garantida. Ao mesmo tempo, a penhora será a menos gravosa à Executada, uma vez que poderá honrar seus demais compromissos, quais sejam: salários, encargos sociais, FGTS, reposição de estoque, mercadorias, pagamento de fornecedores, títulos, contratos, cobertura de contas bancárias, etc.
A penhora da