Pedido De Desbloqueio De Conta Salário

requisição, mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o requerente o desbloqueou. Ocorre que a partir do recebimento do cartão em 10/2013, o requerente passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês. Após consulta com sua gerente, descobriu tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente. Inconformado, o Requerente por diversas vezes solicitou o estorno imediato dos…

CEP.: 13070-178, vem à presença de Vossa Excelência, com esteio no art. 5, incisos LIV e LV, da Constituição Federal c/c art. 586, 620 do CPC e art. 769 da CLT, arguir a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE visando obter o DESBLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE e o reconhecimento de sua ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO da referida Reclamação Trabalhista, consoante as razões que expõe adiante: I – BREVE SINOPSE FÁTICA Trata-se de Reclamação Trabalhista…

esta subscreve (conforme procuração em anexo – doc. __), vem, perante os Ínclitos Julgadores, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e Lei nº. 12.0166/2009, contra decisão do Meritíssimo Juiz a quo, que determinou o bloqueio das contas da Impetrante, mesmo já havendo bens que assegurassem a execução, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I…

sistema processual brasileiro antes das atuais reformas, era realizada mediante ofício expedido ao Banco Central, através do qual o juízo solicitava informações sobre a existência de contas em nome do Executado. O Banco Central, por sua vez, requisitava à instituição financeira depositária, informações sobre o número das contas, bem como seus respectivos ativos. Diante de tais dados, o Magistrado determinava, através de mandado ou via postal, a penhora de dinheiro, em quantia suficiente…

ou indireta, de uma parte específica e determinada do patrimônio do devedor. A penhora em dinheiro em conta corrente ou aplicação financeira do devedor já era realizada pelo juiz antes mesmo do Sistema Bacen Jud, por meio de ofícios enviados aos bancos. Os ofícios enviados aos bancos somavam um significativo volume, enviados por juízes de todos os cantos do País, para realizar bloqueios em contas correntes pertencentes a alguma parte envolvida em litígio judicial. No entanto, as…

CEP.: 13070-178, vem à presença de Vossa Excelência, com esteio no art. 5, incisos LIV e LV, da Constituição Federal c/c art. 586, 620 do CPC e art. 769 da CLT, arguir a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE visando obter o DESBLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE e o reconhecimento de sua ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO da referida Reclamação Trabalhista, consoante as razões que expõe adiante: I – BREVE SINOPSE FÁTICA Trata-se de Reclamação Trabalhista…

SuAS Co MPrAS PArA não SE Endi vidA r. o quE é uM CArtão dE Crédito? É um meio de pagamento que possui uma linha de crédito com limite predefinido pelo emissor do cartão, determinado a partir da análise de vários fatores, como, por exemplo, seu salário ou renda mensal. Pode ser utilizado nos diversos estabelecimentos da Rede Credenciada. quE SErviçoS E BEnEfÍCioS o CArtão PodE ofErECEr? O emissor do cartão de crédito pode oferecer uma série de funcionalidades ao seu cartão de…

de empregados utilizados na execução do objeto do contrato. Desta forma, os salários percebidos pelos empregados da impetrante estão diretamente vinculado às quantias recebidas pela empresa prestadora de serviços. Uma vez bloqueados os valores a serem recebidos em contraprestação aos serviços prestados pela empresa dos impetrantes, tornar-se-á efetivamente impossível o cumprimento da obrigação de pagar salários, assim como o adimplemento das obrigações sociais, fiscais e previdenciárias.

de fl. 316, no sentido da expedição de oficio ao INSS a fim de se obter, visando a instrução do processo, o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais bem como a Relação de Salários de Contribuição do Devedor, este para se conhecer seu órgão empregador e sua remuneração de modo a se postular penhora parcial de salários por mês, até o adimplemento total da obrigação, com o que não se conforma o advogado em questão, haja vista além de equivocados os fundamentos do r. despacho do Douto…

bloqueadas as quantias de R$ 999,99 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), na conta de n. 013.00.000.000-0, Agência 0000, da Caixa Econômica Federal, e R$ 2.222,22 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), na conta n. 01.000000-0, Agência 0000, do Banco Chiclete; contas nas quais figura a ora Embargante como co-titular. É dizer, Exa: referida conta é utilizada pela Embargante para a movimentação de seus ativos financeiros, donde se…