Pedido De Desbloqueio De Conta Salário

BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação da Profª. Me. Liliana Corrêa Leite. JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO…

relações contratuais, não é cabível a cobrança e o apontamento em órgãos de proteção ao crédito de dívida originada de anuidade de cartão de crédito bloqueado. A cobrança da referida taxa só se legitima com a utilização efetiva do cartão ou o expresso desbloqueio, hipóteses que não ocorreram no presente caso. Portanto, a negativação configura-se como ato ilícito sujeito ã indenização, na modalidade de dano in re ipsa. Recurso do Banco não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO…

Civil, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO DE SANTA CATARINA S/A, instituição financeira sob a forma de empresa de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/000-00, com sede no endereço SBS Edifício Sede 111 Andar, n° 10 Setor Bancário Sul, CEP 88.888-22, Município/UF VILA VELHA, SC, agência XXXX, conta XXXXX, com endereço à Avenida INFERNO, n° 309…

escritório profissional sito na Rua Nilo Peçanha, nº321, Porto Alegre, RS local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do BANCO TALENTO S. A., CNPJ n° 12345678/0001-12 localizado na rua Cairu, centro em Brasília, no Distrito Federal, o qual será citado na pessoa do seu diretor administrativo pelos motivos de…

cartão, o requerente passou a ter descontos em sua conta – corrente no valor de R$40,00 (quarenta reais), por mês e, em contato com a requerida o mesmo fora informado que tal desconto tratava-se de mensalidade referente ao cartão que havia recebido de presente. O Requerente aguardou pacientemente todo procedimento realizado pela Requerida para ratificar seu erro, diante da inesperada situação, o Requerente entrou em contato com o gerente de sua conta onde até o presente não obteve…

CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO .... e ..... ADMINISTRDORA DE CARTÕES LTDA., ambos situados na .................., CEP ............, pelos motivos e razões seguintes: DOS FATOS I - O Requerente possuí uma conta corrente nº ............, na Agência nº ........ da 1ª Ré, sem nunca ter tido qualquer problema em sua movimentação. II - Ocorre que, no inicio do corrente ano, SEM NENHUMA SOLICITAÇÃO, recebeu da 2ª Ré um cartão de crédito em seu…

prefixados para o tipo de cliente como limite inicial; 2- Média dos limites estabelecidos em outras distribuidoras, comprovado através de duplicatas quitadas ou comprovantes de pedidos efetuados com menos de 4 meses; ( avaliação de consumo ) 3- Valor do cheque especial, tempo de conta, demonstrado em extrato bancário de conta ativa; (avaliação de potencial) 4- Comprovação da propriedade de veículos e/ou imóveis desonerados de valor superior ao credito pretendido, demonstrado em…

ligar no 0800-000-000, ele não fez o desbloqueio e deixou o cartão em uma gaveta , dentro do envelope, assim como havia recebido. Passando-se dois meses do recebimento deste cartão e com dificuldades financeiras o autor percebeu que todo mês quando recebia seu salário, que é depositado em sua conta corrente neste banco, estava sempre faltando o mesmo valor , irritado com esta situação foi conversar com a gerente que lhe informou que esse débito em sua conta de R$ 40,00 ( quarenta reais) era da

não podendo subsistir ou produzir qualquer efeito contra o mesmo, sobretudo para bloquear sua conta-corrente salário, ou mesmo penhorá-la, tendo em vista que o salário é impenhorável e de natureza alimentar, conforme dispõe o Código de Processo Civil, sendo assim, houve a violação ao preceito processual e constitucional garantido e que, infelizmente não pode movimentar a sua própria conta-corrente salário em decorrência de uma relação, que sequer houve seu envolvimento, pois a reclamação…

sob o n42.183, ambas com escritório profissional na Rua John Kennedy, n xxxx, sala 18, em Flores da Cunha - RS, fone (54) 3292-xxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra VIVO SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0121-70, estabelecida na Av. José Bonifácio, nº 245, Porto Alegre-RS, CEP: 90040-130 pelos fatos e…